Câmara aprova licença remunerada para professor da rede pública cursar pós-graduação
A proposta que beneficia professores da rede pública ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovada também pelo Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante licença remunerada a professores da educação básica pública para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.
Embora a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já preveja o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, ela não detalha as modalidades de formação, o que pode dificultar a liberação dos profissionais para cursos mais avançados ou pesquisas.
O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), teve parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (BA), que incluiu duas emendas. Uma delas torna obrigatória a remuneração durante o período de licença para qualificação.
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