A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe transformar os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais.
Imagem: Raquel Freitas/g1
A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se for aprovada pelo Congresso e sancionada, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) se tornará a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
As futuras universidades manterão os cursos técnicos de nível médio já ofertados, mas também deverão ampliar a oferta de graduações e pós-graduações.
Segundo o texto, o Ministério da Educação terá 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentar o processo de implantação.
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Na justificativa do projeto, o deputado destaca que as duas instituições têm mais de um século de história e desempenham papel relevante no desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Ele aponta ainda que o CEFET-MG e o CEFET/RJ já funcionam com estrutura e desempenho equivalentes ao de universidades.
Segundo dados apresentados, o CEFET-MG e o CEFET/RJ superam, em impacto de publicações científicas, 109 e 121 universidades brasileiras, respectivamente. Também se destacam pela colaboração internacional: 23% dos artigos do CEFET-MG e 30% dos do CEFET/RJ foram publicados com coautoria de pesquisadores de outros países.
O corpo docente também chama atenção. No CEFET-MG, 99% dos professores têm mestrado ou doutorado, sendo 64% doutores. No CEFET/RJ, 94% possuem mestrado ou doutorado, com 50% de doutores.
As universidades tecnológicas são instituições de ensino superior com foco em cursos ligados à ciência aplicada, engenharia, tecnologia e inovação. Diferente de universidades tradicionais, elas mantêm uma forte base de ensino técnico e costumam atuar em parceria com o setor produtivo.
Além da formação acadêmica, essas instituições priorizam a pesquisa aplicada, projetos de inovação e a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.
As universidades tecnológicas fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, conhecida como Rede Federal.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2024, a Rede conta com 685 unidades em funcionamento. Essas instituições estão distribuídas entre 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II.
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Se for aprovada pelo Congresso e sancionada, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) se tornará a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
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