Como funciona o Programa Acredita no Primeiro Passo?

O Governo Federal regulamentou, por meio da Portaria nº 1.081 publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2025, o Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa voltada à inclusão socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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Imagem: Freepik

Lançado oficialmente em outubro de 2024, o programa já beneficiou mais de 87 mil pessoas em todo o país, especialmente mulheres, com acesso a microcrédito e ações de incentivo ao trabalho e ao empreendedorismo.

Confira a seguir os principais pontos que explicam como o programa funciona:

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O que é o Programa Acredita no Primeiro Passo?

O Acredita no Primeiro Passo é uma política pública instituída pela Lei nº 14.995/2024. Seu objetivo é promover a inclusão produtiva e a autonomia socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da qualificação profissional, do acesso ao trabalho e ao microcrédito, e do estímulo ao empreendedorismo sustentável.

O programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no combate à pobreza e à desigualdade social.

Quem pode participar?

Podem participar do programa:

• Pessoas de 16 a 65 anos de idade;
• Com informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

A prioridade é dada para:

• Mulheres;
• Pessoas com deficiência;
• Jovens;
• Negros;
• Populações tradicionais e ribeirinhas.

Quais são os objetivos do programa?

Entre os principais objetivos do Acredita no Primeiro Passo estão:

• Superar a exclusão social e os efeitos multidimensionais da pobreza;
• Promover o acesso ao trabalho decente e à geração de renda;
• Ampliar o acesso a políticas públicas, educação profissional e inclusão financeira;
• Reduzir desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho.

Quais são os eixos de atuação?

O programa está estruturado em três eixos principais:

1. Acesso ao emprego
   • Intermediação de mão de obra;
   • Articulação com os setores público e privado para mapear oportunidades.
2. Promoção da empregabilidade
   • Qualificação profissional;
   • Elevação da escolaridade;
   • Orientação e aprendizagem profissional.
3. Estímulo ao empreendedorismo
   • Fomento produtivo;
   • Educação empreendedora e financeira;
   • Acesso a microcrédito e assistência técnica.

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Quais ações são previstas?

Para alcançar seus objetivos, o programa prevê:

• Identificação dos beneficiários pelo CadÚnico;
• Ações de mobilização e apoio à permanência nas políticas de inclusão produtiva;
• Articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Coordenação intersetorial com outros órgãos e instituições;
• Criação de mecanismos de participação social.

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Como funciona a execução do programa?

A execução é coordenada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com possibilidade de adesão de:

• Estados;
• Municípios;
• Distrito Federal;
• Sociedade civil;
• Instituições públicas e privadas.

Esses parceiros podem atuar por meio de convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos legais.

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Qual é o papel dos parceiros do Acredita no Primeiro Passo?

Além do governo federal, parceiros públicos e privados têm um papel essencial na implementação do programa. Eles podem:

• Identificar pessoas inscritas no CadÚnico e incentivá-las a se inscrever no Portal do Programa Acredita no Primeiro Passo;
• Buscar novos parceiros, como outras entidades públicas, para fortalecer a rede de apoio;
• Oferecer cursos de qualificação no portal do programa;
• Fornecer assistência técnica e gerencial para empreendedores;
• Ampliar o acesso a serviços financeiros, como microcrédito produtivo orientado e garantido;
• Coletar dados locais sobre vagas de emprego, cursos gratuitos e outras informações relevantes para os municípios;
• No setor privado, abrir vagas de trabalho e contratar profissionais compatíveis com os perfis de suas empresas.

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Quem monitora o programa?

A coordenação e o monitoramento ficam sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS, que realiza:

• Avaliação da execução;
• Elaboração de estudos e pesquisas sobre inclusão produtiva;
• Definição de diretrizes para o crédito;
• Publicação de relatórios anuais de atividades e resultados.

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