Como funciona o sistema de cotas da Uerj?

Assim como a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi uma das primeiras instituições de ensino brasileiras a utilizar as políticas de ações afirmativas para democratizar o acesso ao Ensino Superior. 

Em 2003, na primeira edição do vestibular com cotas sociais e raciais, cerca de 63% das vagas foram ocupadas por esses candidatos. Atualmente, os cotistas correspondem a cerca de 30% dos estudantes matriculados na universidade. Em 2018, a lei estadual que oficializa a garantia das cotas foi renovada por mais 10 anos. 

Saiba mais: Como é o vestibular da Uerj?

Veja como funciona o sistema de cotas da Uerj e quem pode concorrer às vagas reservadas:

Como funciona o sistema de cotas da Uerj?

Algumas edições após a implementação do sistema de cotas desenvolvido pela Uerj, esse programa de inclusão foi garantido pelo legislação do Rio de Janeiro por meio da Lei Estadual nº 5.346/2008 (após a renovação do prazo, a obrigatoriedade é confirmada pela Lei nº 8.121/2018), com a seguinte distribuição das vagas:

• 20% para estudantes negros e indígenas (pretos e pardos);
• 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino;
• 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Além disso, desde 2004, há ainda o critério da renda familiar mínima para poder concorrer por meio das cotas. Segundo o edital mais recente, o candidato não poderia ter renda familiar per capita bruta superior ao valor de R$ 1.497,00. 

No caso das cotas raciais, a raça é autodeclaratória, porém há a Comissão Permanente de Assistência que realiza a verificação dessa autodeclaração para evitar casos de fraude ou falsidade ideológica por parte dos candidatos.

Lei garante auxílio permanência

Além de assegurar o ingresso na universidade, a lei fluminense também garante que esses estudantes também devem receber apoio financeiro para permanecer no Ensino Superior: 

Art. 3º É dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa objeto desta Lei, promovendo a sua manutenção básica e preparando seu ingresso no mercado de trabalho, inclusive mediante as seguintes ações:

I - pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário;
II - reserva proporcional de vagas em estágios na administração direta e indireta estadual;
III - instituição de programas específicos de crédito pessoal para instalação de estabelecimentos profissionais ou empresariais de pequeno porte e núcleos de prestação de serviços.

De acordo com o site oficial da Uerj, os estudantes cotistas têm direito a Bolsa Permanência durante todo o curso de graduação, aquisição de material didático e Passe Livre Universitário no município do Rio de Janeiro. Atualmente, o valor da Bolsa Permanência é fixado em meio salário mínimo vigente. Outro suporte garantido pela lei é a disponibilização de vagas de estágio para esses estudantes.

Além disso, a universidade também desenvolveu o Programa Iniciação Acadêmica (Proiniciar), que oferece apoio pedagógico para auxiliar a promoção profissional e pessoal do aluno. 

  

Modalidade deve ser escolhida na inscrição do Exame Discursivo

O vestibular da Uerj é dividido em duas etapas, Exame de Qualificação e Exame Discursivo, sendo que as inscrições para cada uma das fases é realizada de forma individual. Ou seja, cada etapa tem a sua inscrição. 

Apenas candidatos aprovados na primeira fase (Exame de Qualificação) poderão concorrer à segunda fase. E é apenas na inscrição do Exame Discursivo que o candidato escolherá o curso que deseja concorrer e também o uso ou não de cotas sociais ou raciais. 

Assim como em outros vestibulares de universidades públicas, o candidato que escolher concorrer por essa modalidade disputará as vagas reservadas apenas para esse tipo de sistema, seja ele de cotas sociais ou raciais, e entre aqueles que também indicaram o desejo de concorrer naquela modalidade.