O Nome Social o é nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou transgêneros – aquelas pessoas que o seu gênero não se identifica com o seu sexo biológico – escolhem ser chamadas. Ou seja, é o nome que condiz com a sua imagem.
Por exemplo, um homem trans é uma pessoa que nasceu com os órgãos reprodutores femininos, mas não se identifica como mulher.
Garantido por lei, o Nome Social é uma forma de diminuir com o preconceito e o constrangimento para com pessoas transexuais ou travestis. Por isso, a partir de 2014 foi permitido que transexuais e travestis utilizem seu Nome Social para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Antes de pedir a mudança pelo Nome Social, o candidato deve inscrever-se normalmente no Enem, dentro do período de inscrições. Após isso, é possível fazer a solicitação de mudança para Nome Social ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Para isso, é preciso acessar a Página do Participante, do dia 19 ao dia 23 de julho, e enviar os seguintes documentos, de acordo com o edital do exame:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.
Segundo o edital do Enem, serão aceitos apenas documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho de até 2MB e que sejam enviados exclusivamente pelo sistema de inscrição no prazo determinado. Ou seja, se os documentos forem enviados via fax, e-mail ou via postal não serão analisados.
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Documentos para o Enem incluem RG, CNH ou passaporte. São aceitos documentos oficiais com foto para garantir a identificação no dia do exame
