Feriados que caem no fim de semana
- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República
+ Dia da Consciência Negra é feriado nacional ou ponto facultativo?
Quais são os direitos de quem trabalha em feriado?
A legislação trabalhista brasileira estabelece que, em regra, não é permitido exigir trabalho em feriados civis e religiosos, com o objetivo de assegurar ao empregado o direito ao descanso remunerado nessas datas.
No entanto, essa regra admite exceções. Em atividades consideradas essenciais ou de interesse público, as empresas podem convocar seus funcionários para o trabalho, desde que cumpram as exigências legais.
Segundo a Lei nº 605/1949, o trabalhador que presta serviço em um feriado tem direito a uma folga compensatória em outro dia. Se essa folga não for concedida, o empregado deve receber o pagamento do dia trabalhado em dobro.
+ Quais são os direitos do trabalhador com carteira assinada?
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