Dia da Consciência Negra é feriado nacional ou ponto facultativo?

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional a partir de 2023, com a sanção da Lei 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta será a primeira vez que a data será reconhecida como feriado em todo o Brasil.

“A lei não apenas destaca a importância do debate sobre racismo e cidadania, mas também proporciona uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com a pluralidade cultural e a construção de uma sociedade mais igualitária”, afirma a autora de Filosofia, História e Sociologia do Sistema de Ensino pH, Ana Paula Aguiar.

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Vale destacar que a data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão. Antes de ser oficializada como feriado nacional, o Dia da Consciência Negra já era considerado feriado em seis estados brasileiros.

A iniciativa para transformar a data em feriado nacional teve origem em um projeto de 2017, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, sob relatoria da deputada Reginete Bispo (PT-RS).

“O Dia da Consciência Negra é essencial para reconhecer as injustiças históricas que a população negra enfrenta e para valorizar a sua cultura e luta”, resume o professor de história Pedro Rennó, da plataforma Professor Ferretto.

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O que vai funcionar no dia 20 de novembro?

O dia 20 de novembro, agora feriado nacional pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, altera o funcionamento de diversos serviços no país. 

Trabalhadores têm direito à folga, conforme o artigo 70 da CLT, e quem trabalha nesse dia deve receber remuneração dobrada ou folga compensatória, negociada entre empregador e empregado. 

Serviços essenciais, como segurança, saúde e transporte, seguem funcionando normalmente, enquanto repartições públicas que não operam em regime de escala estarão fechadas. O comércio em geral pode fechar em algumas localidades, mas supermercados e shoppings costumam ter horários especiais

Bancos e agências dos Correios também não funcionam, mas transações via PIX e Internet Banking continuam disponíveis. No mercado financeiro, as operações da B3 e do Tesouro Direto ficam suspensas, sendo retomadas no próximo dia útil. 

Qual a diferença entre feriado nacional e ponto facultativo?

A diferença entre feriado nacional e ponto facultativo está na obrigatoriedade. No feriado nacional, empresas e órgãos públicos devem suspender suas atividades, exceto serviços essenciais, e trabalhadores têm direito à folga ou remuneração extra.

Já no ponto facultativo, o funcionamento de órgãos públicos e empresas é opcional, ficando a critério de cada instituição decidir se dará folga ou não. Em geral, pontos facultativos afetam mais o setor público, enquanto o setor privado costuma funcionar normalmente.

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O que se celebra no dia 20 de novembro?

O dia 20 de novembro celebra a memória de Zumbi, assassinado em 1695, e a luta pela liberdade, autonomia e dignidade dos negros escravizados no Brasil. Além disso, destaca a importância histórica do Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência durante o período colonial. 

Com a determinação de feriado nacional, o Dia da Consciência Negra se consolida como um marco para fomentar debates sobre inclusão e combater o racismo estrutural.

Para o professor Pedro Rennó, a importância do Dia da Consciência Negra vai além da celebração e do reconhecimento dos ícones históricos: “é um momento para refletirmos sobre o presente. É fundamental que a sociedade entenda o peso do racismo estrutural e promova a inclusão e a justiça social”.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Zumbi dos Palmares foi um dos maiores líderes da resistência negra no Brasil colonial, à frente do Quilombo dos Palmares, o maior quilombo do país. 

Nascido em 1655, em Palmares, ele cresceu em um contexto de luta contra a escravidão, liderando ações militares e políticas para defender os quilombolas. Zumbi é reconhecido como símbolo da luta por liberdade e igualdade, desafiando a opressão colonial.

Palmares chegou a abrigar cerca de 20 mil pessoas em mocambos interligados, com o núcleo central em Cerca Real do Macaco. Zumbi assumiu a liderança após um desentendimento com Ganga Zumba, primeiro líder do quilombo, ao rejeitar um acordo de paz que não libertava todos os escravizados. Ele manteve a resistência até 1694, quando as tropas de Domingos Jorge Velho destruíram Palmares.

Após a queda do quilombo, Zumbi resistiu por mais de um ano, até ser traído e morto em 1695. Sua cabeça foi exposta em praça pública para desestimular revoltas. No entanto, Zumbi tornou-se um ícone da resistência negra, e sua memória é celebrada no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, data de sua morte.

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