ENAM 2026.1 abre inscrições em 09 de março: edital é publicado e prova será em junho
Edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) é publicado; inscrições ocorrem entre 9 de março e 9 de abril, prova objetiva será aplicada em 7 de junho.
A condução do processo é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, que gerencia as etapas da prova e valida o cumprimento das regras estabelecidas.
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Inscrições abertas
O período de inscrições foi confirmado no edital. Para participar, o candidato deve acessar o site da banca organizadora e concluir o procedimento dentro do prazo estabelecido:
Início das inscrições: 9 de março de 2026
Encerramento: 9 de abril de 2026
Valor da taxa: R$ 120,00
A inscrição é exclusivamente online, requisito para homologação da participação no exame.
A prova objetiva foi marcada para 7 de junho de 2026. Essa etapa definirá os candidatos habilitados no ciclo 2026.1.
O conteúdo programático envolve temas centrais do Direito, exigindo conhecimento aprofundado e abordagem de nível superior compatível com carreiras jurídicas.
O ENAM é o Exame Nacional da Magistratura, uma avaliação eliminatória criada para habilitar bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para ingresso na magistratura brasileira.
O que o ENAM faz
Ele certifica que a pessoa candidata possui o nível mínimo de conhecimento jurídico exigido para se inscrever em concursos de juiz(a) dos seguintes ramos:
Justiça Federal
Justiça do Trabalho
Justiça Militar
Justiça Estadual e do Distrito Federal
A aprovação no ENAM não garante vaga e não gera classificação — apenas habilita o candidato a concorrer nos concursos dos tribunais.
Características principais
Caráter eliminatório, não classificatório.
Prova objetiva, com 80 questões.
Certificação válida por 2 anos, prorrogável por igual período.
Organização da prova sob responsabilidade da FGV, sob supervisão da ENFAM.
Exame Nacional da Magistratura é uma etapa prévia, de natureza eliminatória, criada apenas para habilitar o bacharel em Direito a participar dos concursos da magistratura.
Ele não oferece vagas, não classifica candidatos e não nomeia ninguém.
Depois de aprovado nele, o candidato pode se inscrever nos concursos de juiz(a) dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas e militares.
Diferença essencial
ENAM: prova nacional padronizada, apenas para habilitar.
Concurso da magistratura: processo seletivo que oferece vagas, com várias fases (objetiva, discursiva, sentença, oral etc.).
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