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Encceja: saiba como solicitar o nome social

Saiba como pedir o uso do nome social no Encceja e garantir o direito durante a prova

Garantido por lei desde 2014, o nome social é nome pelo qual transexuais e travestis escolheram ser chamados. 

Como parte da Política de Inclusão Social do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o participante que quiser utilizar o seu Nome Social no Encceja poderá fazer a solicitação durante a inscrição!

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Como pedir a mudança para nome social no Encceja?

Pessoas que se identificam com o nome social e desejam ser reconhecidas assim durante o Encceja 2025 devem seguir um procedimento simples, mas com atenção ao prazo. O primeiro passo é garantir que o nome social esteja cadastrado corretamente na Receita Federal, pois essa informação será usada no sistema de inscrição do exame.

Durante o período de inscrição — de 21 de abril a 2 de maio de 2025 — o participante deve assinalar a opção de uso do nome social no sistema do Encceja, disponível em enccejanacional.inep.gov.br/encceja. O nome social será então utilizado nos documentos e materiais do exame, como cartão de confirmação e lista de presença.

Importante: o nome social não poderá ser alterado no sistema do Encceja após o envio da inscrição. Se houver divergência entre o nome social usado no sistema e o cadastrado na Receita Federal, o participante deve primeiro atualizar os dados diretamente com a Receita antes de se inscrever.

Fora do prazo de inscrição, não é possível solicitar ou modificar o uso do nome social. Portanto, é essencial respeitar o cronograma para garantir o direito ao tratamento adequado durante a aplicação da prova.

 

O que é o Encceja?

Essa prova avalia pessoas que não conseguiram terminar o Ensino Fundamental ou Médio na idade correta para para que elas possam obter o diploma de conclusão do nível básico de ensino.

Com isso, aquele que for aprovado poderá ingressar no Ensino Superior, assim como melhorar as suas chances no mercado de trabalho.

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Quem pode participar do Encceja?

Segundo o edital mais recente do Encceja, poderão realizar o exame aqueles que se encaixarem nas seguintes exigências:

  • Ensino Fundamental: ter, no mínimo, 15 anos completos no dia da prova.

  • Ensino Médio: ter, no mínimo, 18 anos completos no dia da prova

 

Diferença entre Encceja Ensino Fundamental e Encceja Ensino Médio

Para facilitar a avaliação de cada nível de ensino, o Encceja é dividido em duas partes: Ensino Fundamental e Ensino Médio. Veja qual é a diferença entre cada uma:

  • Encceja Ensino Fundamental: deverá realizar essa prova aquele que não concluiu o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano do Ensino Fundamental) na idade adequada e que tenha completado 15 anos até a data de aplicação da prova.

  • Encceja Ensino Médio: deverá realizar realizar a prova aquele que não concluiu o Ensino Médio (1º ao 3º do Ensino Médio) na idade adequada e que tenha completado 18 anos até a data de aplicação da prova.

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