Nesta quinta-feira (04), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que os exames do Enem e Encceja passarão por mudanças a partir de 2024, no que diz respeito à identificação dos participantes e ao nome social.
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A novidade tem como objetivo ampliar a segurança nas aplicações das provas. Assim, segundo o Inep, a partir de agora será aceita a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
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Além disso, em conformidade com iniciativas já implementadas, os documentos digitais também poderão ser apresentados para identificar o participante, por meio do aplicativo Gov.br.
Outra mudança foi na questão do Boletim de Ocorrência (B.O.). “Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovação da identificação, a apresentação do B.O. em caso de perda de documentos físicos não será mais aceita“, pontua o Inep.
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Conforme explica o Inep, o procedimento para se inscrever com o nome social também passará por mudanças. Agora, travestis, transexuais ou transgêneros deverão se cadastrar na Receita Federal para receber o tratamento pelo nome social.
“Nesse sentido, não será mais necessário enviar documentos comprobatórios, como era feito até então. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal”, afirma o comunicado.
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O Inep reitera que o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023.
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