Fies: veja regras para a renegociação de dívidas definidas pelo MEC

Atualizado em: 04/09/2023

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu as regras para a renegociação de dívidas relacionadas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O documento, divulgado no Diário Oficial da União, estabelece os termos e prazos para renegociação

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Segundo a Resolução nº 51, o estudante beneficiado pelo programa, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, poderá solicitar a renegociação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

Além disso, na mesma data, o MEC também definiu os valores semestrais do financiamento pelo Fies para o curso de Medicina e os demais a serem financiados. As inscrições para o Fies do segundo semestre de 2022 estarão abertas entre os dias 9 e 12 de agosto, no site do MEC.

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O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado pelo Governo Federal com um objetivo simples, porém transformador: proporcionar aos estudantes brasileiros condições especiais de financiamento para cursarem o ensino superior em instituições privadas. Em outras palavras, o Fies age como uma ponte entre o sonho de muitos de obter um diploma universitário e a realidade financeira que, muitas vezes, pode parecer intransponível.

A história do Fies se entrelaça com a própria evolução da educação superior no Brasil. Criado no final dos anos 1990, o programa surgiu em um contexto de crescente demanda por vagas em universidades e da necessidade de ampliar o acesso à educação superior de qualidade. Desde então, o Fies se consolidou como um pilar fundamental na estratégia nacional de educação, permitindo que milhões de brasileiros conquistassem uma formação universitária e, consequentemente, melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Além de abrir portas acadêmicas, o Fies tem um papel social inegável. Ao longo dos anos, contribuiu significativamente para reduzir as desigualdades no acesso à educação superior, garantindo que talentos de todas as classes sociais tenham as mesmas oportunidades de brilhar.

Entender o Fies em sua essência é mais do que compreender um programa de financiamento; é reconhecer a importância de investir no potencial humano e na construção de um Brasil mais justo e educado. E com esta base sólida, podemos nos aprofundar em como a renegociação do Fies pode ser uma ferramenta valiosa em sua jornada acadêmica. Vamos lá?

Quais os termos da renegociação do Fies?

A Resolução detalha que, no caso dos estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal para pagamento à vista. Caso a pessoa prefira parcelar, isso poderá ser feito em até 150 vezes, em parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Veja abaixo os outros casos para renegociação de dívidas, segundo o documento:

1. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação do contrato esteja em atraso há mais cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) e que não se enquadrem nos casos 1 e 2: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
   
4. Estudantes com “zero” dias de atraso com o Fies: desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

Vale mencionar ainda que, nos casos 1, 2 e 3, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.

Além disso, conforme consta na Resolução, o valor da parcela mensal resultante do parcelamento não poderá ser inferior a R$ 200,00, mesmo que isso implique a redução do prazo máximo das parcelas.

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Valores semestrais de financiamento dos cursos

A Resolução nº 50, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial, definiu os valores semestrais de financiamento pelo Fies. No caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.

Segundo o documento, “os valores máximos e mínimos aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização”.

São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano pelo programa, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e financiamentos que variam conforme a renda familiar que o candidato possui.

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Motivos para considerar a renegociação do Fies

A jornada do estudante financiado pelo Fies é marcada por sonhos, desafios e, às vezes, algumas pedras no caminho. Se você já se pegou pensando na renegociação Fies, saiba que há várias razões plausíveis para considerá-la. Afinal, adaptar-se e ajustar as velas é uma das chaves para navegar com sucesso pelas águas, por vezes, turbulentas da vida financeira. Vamos entender melhor esses motivos?

1. Acúmulo de parcelas em atraso: Quem nunca enfrentou um mês mais complicado financeiramente? Por mais que tenhamos a melhor das intenções, algumas vezes, nos deparamos com imprevistos que afetam nossa organização com o bolso. Parcelas que começam a se acumular não são apenas um lembrete das adversidades, mas também podem impactar na saúde financeira devido aos juros. Aqui, a renegociação pode ser a luz no fim do túnel!
2. Mudanças na situação financeira: A vida é feita de fases, e nossa realidade financeira pode mudar – seja por uma transição de carreira, novos estudos ou desafios como o desemprego. Quando o orçamento aperta, é essencial reavaliar e adaptar compromissos, tornando a renegociação do Fies uma aliada valioso nesses cenários.
3. Condições econômicas do país: E, como sabemos, nem sempre a economia nacional está em seus melhores dias. Em tempos de recessão, com juros em alta e instabilidade no mercado de trabalho, pode ser essencial revisitar as condições do seu financiamento.

Benefícios da renegociação Fies

Agora que já entendemos os motivos pelos quais muitos se voltam à renegociação, chegou a hora de focar nos benefícios que ela traz. Porque, convenhamos, renegociar não é apenas uma questão de necessidade, mas também uma oportunidade incrível de otimizar seu financiamento. Então, vamos descobrir o que a renegociação Fies tem a oferecer?

1. Condições de pagamento mais flexíveis: Imagine adaptar seu financiamento para que ele se molde às suas necessidades atuais? Sim, é possível! Com a renegociação, é viável ajustar o valor das parcelas, tornando-as mais compatíveis com sua realidade financeira. Isso é como ter uma segunda chance de planejar seu orçamento.
2. Redução nas taxas de juros: Uma das grandes preocupações quando falamos de dívidas são os juros, certo? E se eu te disser que a renegociação pode diminuir essa taxa? É isso mesmo! Em muitos casos, renegociar pode significar uma economia substancial a longo prazo.
3. Extensão do prazo de pagamento: Se antes o tempo parecia curto e as parcelas eram muitas, com a renegociação, você pode estender o período para quitar seu financiamento. Mais tempo significa parcelas mais diluídas e, muitas vezes, mais leves no bolso.

Como solicitar a renegociação do Fies?

Embora possa parecer complexo à primeira vista, com a abordagem certa e estando bem informado, você pode navegar por esse processo com confiança e eficácia. Vamos mergulhar nisso?

Requisitos necessários

• Documentação: Primeiramente, como em qualquer processo oficial, é preciso estar munido dos documentos corretos. Isso inclui sua documentação pessoal (como RG e CPF), além dos contratos e documentos referentes ao Fies. Certifique-se de que todos estejam em dia e sejam as versões mais recentes.

• Situação contratual: Conhecer a situação atual do seu contrato é essencial. Esteja ciente de quando ele foi firmado, as condições estabelecidas inicialmente e quaisquer mudanças que tenham ocorrido ao longo do tempo. Isso facilitará na hora de discutir novos termos.

• Pendências financeiras: Este é um ponto delicado. Antes de iniciar a renegociação, é importante ter uma visão clara de quais são as pendências financeiras existentes. Isso não só ajudará a entender o que você pode propor como novo acordo, mas também mostrará à instituição sua responsabilidade e transparência.

Processo passo a passo

1. Acesso ao site oficial: Comece acessando o site oficial do Fies. Lembre-se sempre de verificar a URL para garantir que você está no site correto e evitar possíveis fraudes.

2. Escolha da modalidade de renegociação: Uma vez no portal, haverá diferentes modalidades de renegociação disponíveis, cada uma adaptada a diferentes cenários e necessidades. Estude-as com atenção e selecione a que melhor se encaixa à sua situação.

3. Envio de documentação: Após escolher a modalidade, você será orientado a enviar os documentos necessários. Aqui, a dica é: organize-se! Garanta que todos os documentos estejam em ordem e sejam enviados de acordo com as instruções fornecidas.

4. Aprovação e novas condições contratuais: Depois de enviar tudo, é hora de aguardar. Se sua solicitação for aprovada, você será informado sobre as novas condições do contrato. Analise-as cuidadosamente, certifique-se de que elas estão alinhadas às suas expectativas e possibilidades e, então, confirme o novo acordo.

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Perguntas frequentes sobre renegociação Fies

Vamos esclarecer algumas das questões mais comuns para que você tenha uma visão 360º sobre o assunto?

1. Como fica a situação dos fiadores?

Uma preocupação recorrente é a situação dos fiadores após a renegociação. Em geral, qualquer mudança no contrato do Fiespode ter implicações para os fiadores. Ao optar pela renegociação, ambos – o titular do contrato e os fiadores – devem estar cientes e concordar com as novas condições. Dependendo da alteração, pode ser necessário revalidar o compromisso dos fiadores ou, em alguns casos, até mesmo substituí-los. Portanto, é crucial manter uma comunicação aberta e transparente com eles durante todo o processo.

2. Existe um prazo limite para solicitar a renegociação?

Sim, existem janelas específicas para solicitar a renegociação do Fies. No entanto, esse prazo pode variar dependendo das políticas governamentais vigentes e das determinações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Recomenda-se sempre consultar o site oficial do Fies ou entrar em contato com a instituição financeira responsável para obter informações atualizadas sobre prazos.

3. Posso renegociar mais de uma vez?

A renegociação não é um cartão de passe livre e não deve ser vista como uma solução recorrente. No entanto, em situações excepcionais e mediante justificativas válidas, pode ser possível solicitar uma nova renegociação. É vital, contudo, estar ciente de que cada renegociação pode trazer condições diferentes e, muitas vezes, mais rigorosas.

Veja mais: Prouni e Fies devem acabar? Entenda a polêmica

Bolsas de estudo são alternativas para começar a faculdade

Nossa jornada pelo universo da renegociação Fies foi certamente enriquecedora, não foi? Desde entender a essência do Fies, passando pelos motivos e benefícios da renegociação, até desbravar o terreno das perguntas mais frequentes, buscamos lançar luz sobre cada detalhe deste processo.

A importância de se manter em dia com o Fies é inegável. Afinal, trata-se de um compromisso que reflete não apenas na sua saúde financeira, mas também na continuidade da sua formação acadêmica. Cada parcela, cada cláusula do contrato, é parte de um sonho maior: a sua educação e seu futuro profissional.

Uma renegociação bem-sucedida pode ser o salto para alavancar sua trajetória acadêmica com tranquilidade financeira. Com planejamento, informação e diálogo, é possível ajustar as condições do Fies para que elas se encaixem melhor em sua realidade, permitindo que você foque no que realmente importa: seus estudos e suas metas.

Agora, sabemos que o universo acadêmico é vasto e, por vezes, desafiador. Muitas faculdades estimulam o ingresso de pessoas ao ensino superior por meio de bolsas de estudo. Se estiver buscando mais oportunidades para tornar sua jornada educacional mais acessível, por que não conferir as bolsas disponíveis na Quero Bolsa?

Encontrar bolsas de estudo

Afinal, a educação é um investimento que sempre vale a pena, e nós estamos aqui para ajudá-lo nessa caminhada. São bolsas de estudo em algumas das universidades mais importantes em todo o Brasil:

• UFBRA
• Universidade Anhembi Morumbi
• Estácio – Universidade Estácio de Sá
• USJT – Universidade São Judas Tadeu
• FMU – Centro Universitário
• Unicsul – Cruzeiro do Sul
• Belas Artes
• UNISA
• UNIP