A Lei da Aprendizagem, que foi estabelecida no ano 2000, permite que muitos jovens brasileiros sem experiência tenham acesso ao primeiro emprego sob regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – ou seja, de carteira assinada.
7 coisas que você precisa saber sobre o Programa Jovem Aprendiz
Além ser uma oportunidade de primeiro emprego, o Programa Jovem Aprendiz oferece uma formação técnico-profissional, que normalmente é oferecida por uma instituição conveniada, como Ciee, Espro, Senac, Senai, dentre outras.
Organizamos 7 perguntas comuns sobre esse importante programa e respondemos de uma forma bem simples. Acompanhe:
1. Qual a diferença entre Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz?
É comum vermos a divulgação de “vagas para Menor Aprendiz” ou “vagas para Jovem Aprendiz”, mas trata-se do mesmo programa, a diferença é só a faixa etária. Os Menores Aprendizes são os que possuem idades entre 14 e 18 anos e Jovens Aprendizes os com idades entre 18 e 24 anos incompletos.
Se você tiver idade entre 14 e 24 anos incompletos, está matriculado no Ensino Fundamental, Médio ou já concluiu os estudos pode sim concorrer a vagas de trabalho na modalidade Aprendiz.
3. Quantas horas um Jovem Aprendiz trabalha?
A carga horária destinadas a atividades práticas não pode ultrapassar 6 horas por dia, mas o aprendiz poderá ter mais 2 horas de capacitação teórica, computando 8 horas, o que pode variar de acordo com a instituição formadora. Mas o limite de trabalho são 6 horas no dia.
Pela lei, a empresa que contrata o aprendiz deverá pagar pelo menos o valor salário mínimo-hora. Fica a critério da empresa pagar um valor superior ao determinado pela lei, mas nunca deverá pagar menos que o salário mínimo hora, como determina a lei.
5. Pessoas com Deficiência (PcD) podem ser Aprendizes?
Sim, e para pessoas com deficiência não há um limite de idade para ingressar no programa.
6. A capacitação teórica do aprendiz é presencial ou a distância? Os Aprendizes recebem capacitação teórica na modalidade presencial ou a distância, vai depender de cada caso.
7. Por quanto tempo posso ser Jovem Aprendiz?
Segundo a legislação, o contrato entre empresa e Jovem Aprendiz não poderá ser superior a 2 anos. Após esse período a empresa poderá optar por dispensar o jovem ou contratá-lo como funcionário.
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