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Profissões

7 informações fundamentais sobre o Programa Jovem Aprendiz

por Maria Fernanda Alves em 29/08/19 15 mil visualizações

A Lei da Aprendizagem, que foi estabelecida no ano 2000, permite que muitos jovens brasileiros sem experiência tenham acesso ao primeiro emprego sob regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - ou seja, de carteira assinada.

A única forma de um jovem com menos de 16 anos trabalhar dentro da legalidade é sendo Aprendiz, a partir dos 14 anos.


Além ser uma oportunidade de primeiro emprego, o Programa Jovem Aprendiz oferece uma formação técnico-profissional, que normalmente é oferecida por uma instituição conveniada, como Ciee, Espro, Senac, Senai, dentre outras.

Organizamos 7 perguntas comuns sobre esse importante programa e respondemos de uma forma bem simples. Acompanhe:

  1. Qual a diferença entre Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz?

    É comum vermos a divulgação de "vagas para Menor Aprendiz" ou "vagas para Jovem Aprendiz", mas trata-se do mesmo programa, a diferença é só a faixa etária. Os Menores Aprendizes são os que possuem idades entre 14 e 18 anos e Jovens Aprendizes os com idades entre 18 e 24 anos incompletos.

  2. Posso ser Jovem Aprendiz?

    Se você tiver idade entre 14 e 24 anos incompletos, está matriculado no Ensino Fundamental, Médio ou já concluiu os estudos pode sim concorrer a vagas de trabalho na modalidade Aprendiz.

  3. Quantas horas um Jovem Aprendiz trabalha?

    A carga horária destinadas a atividades práticas não pode ultrapassar 6 horas por dia, mas o aprendiz poderá ter mais 2 horas de capacitação teórica, computando 8 horas, o que pode variar de acordo com a instituição formadora. Mas o limite de trabalho são 6 horas no dia.

  4. Quanto ganha um Aprendiz?

    Pela lei, a empresa que contrata o aprendiz deverá pagar pelo menos o valor salário mínimo-hora. Fica a critério da empresa pagar um valor superior ao determinado pela lei, mas nunca deverá pagar menos que o salário mínimo hora, como determina a lei.


    Hoje o salário mínimo-hora está a R$ 4,54, portanto, um jovem aprendiz que tem uma jornada de 4 horas diárias teria o salário de aproximadamente R$ 544,80, e o que tiver jornada de trabalho de 6 horas diárias teria o salário de aproximadamente R$ 817,20.*



    *Cálculo simples feito considerando um mês com 30 dias. O salário do aprendiz também sofre descontos previstos pela lei. 

  5. Pessoas com Deficiência (PcD) podem ser Aprendizes?

    Sim, e para pessoas com deficiência não há um limite de idade para ingressar no programa.

  6. A capacitação teórica do aprendiz é presencial ou a distância?

    Os Aprendizes recebem capacitação teórica na modalidade presencial, entretanto, uma possível mudança pode surgir. No dia 20 de agosto de 2019, em um seminário que teve como objetivo discutir melhorias para o programa, representantes do governo e instituições formadoras de Jovens Aprendizes discutiram a possibilidade de oferecer formação teórica na modalidade a distância em alguns casos.

    As alterações na Lei da Aprendizagem estão previstas para serem divulgadas em setembro de 2019.

  7. Por quanto tempo posso ser Jovem Aprendiz?

    Segundo a legislação, o contrato entre empresa e Jovem Aprendiz não poderá ser superior a 2 anos. Após esse período a empresa poderá optar por dispensar o jovem ou contratá-lo como funcionário.

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