O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta segunda-feira (27) o adiamento por tempo indeterminado das inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que deveriam começar no dia 28 de janeiro. As consultas das 251.139 mil vagas oferecidas pelo programa podem ser feita normalmente no site.
A medida foi tomada após a decisão liminar da Justiça Federal de suspender a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que deveria ser disponibilizado no mesmo dia em que começariam as inscrições para o Prouni. O programa utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em universidades privadas e, por esse motivo, também foi afetado. O calendário foi adiado por tempo indeterminado.
Leia também: Enem2019: MPF pede à justiça a suspensão do Sisu, Prouni e Fies
Veja a nota completa divulgada pelo MEC:
O Ministério da Educação (MEC) informa que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão suspensas as inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni) previstas para iniciarem nesta terça-feira, 28 de janeiro.
O Tribunal indeferiu a liminar (decisão provisória) apresentada pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No entanto, os estudantes poderão consultar informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br). Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça.
Entenda a medida da Defensoria Pública
Tanto a suspensão do resultado do Sisu quanto o adiamento das inscrições do Prouni aconteceram após uma ação da Defensoria Pública da União, por causa da falha na correção da prova de quase seis mil candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.
A Defensoria alega que o processo de correção não foi claro o suficiente e solicitou que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Aplicadas Anísio Teixeira (Inep) faça uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), pelo menos 24 ações judiciais envolvendo o Enem 2019 foram ajuizadas desde o dia 17 de janeiro, data em que o resultado da prova foi divulgado.
Veja também: Problemas com o Enem não prejudicam a sua bolsa de estudo com o Quero Bolsa; entenda
