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Vestibular e Enem

Isenção Enem 2019: saiba quais são os documentos aceitos para o recurso

por Natália Plascak Jorge em 17/04/19 31 mil visualizações

Se você teve o seu pedido de isenção do Enem 2019 negado, confira quais são os documentos necessários para fazer o recurso.

Documentos aceitos para os recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2019


Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013

  • Para a Rede Pública de Ensino:
    Histórico escolar;
    Declaração escolar ou;
    Certificado de conclusão do ensino médio.
  • Para a Rede Particular de Ensino:
    Declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
  • Comprovante da renda
    Comprovante de renda do mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores, com a assinatura do participante (para o caso de autônomos ou trabalhadores informais) ou do empregador (com CNPJ).

Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007

  • Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está
    inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou;
  • Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Isenção por ser concluinte do Ensino Médio na escola pública

  • Declaração escolar comprovando que está fazendo o último ano do Ensino Médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Fonte: Inep


Lembrando que é possível entrar com recurso na Página do Participante Enem, entre 10h de 22 de abril e 23h59 de 26 de abril (horário de Brasília - DF).
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