Saiba quais são os direitos do mesário nas Eleições 2026, incluindo folgas, auxílio-alimentação e concursos.
Em resumo:
Entenda mais abaixo!
Quem trabalha como mesário nas eleições tem direito a uma série de benefícios previstos pela Justiça Eleitoral, como folgas no trabalho, auxílio-alimentação e, em determinadas situações, vantagens em concursos públicos e atividades acadêmicas.
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Nas Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro e, caso seja necessário, o segundo turno acontecerá em 25 de outubro.
A seguir, confira quais são os direitos do mesário que irá trabalhar nas Eleições 2026.
Sim. O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia em que ficar à disposição da Justiça Eleitoral, sem desconto no salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
A regra vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos e está prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. Para as Eleições 2026, o TSE também estabelece que cada dia efetivamente trabalhado equivale a dois dias de folga.
O treinamento também conta. A conclusão da capacitação, presencial ou a distância, equivale a um dia de convocação e gera direito a dois dias de folga. Assim, uma pessoa que conclua o treinamento e trabalhe no primeiro e no segundo turnos pode acumular seis dias de folga.
Para utilizar o benefício, é necessário apresentar ao empregador a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que informa os dias em que o eleitor esteve à disposição da Justiça Eleitoral e o total de folgas a que tem direito.
As datas em que essas folgas serão utilizadas devem ser acertadas com o empregador. O benefício não implica redução salarial.
A legislação eleitoral consultada não estabelece um horário de almoço único e obrigatório para todos os mesários, como ocorre em uma jornada convencional de trabalho.
Nas Eleições 2026, as seções eleitorais começam a ser preparadas a partir das 7h, a votação ocorre das 8h às 17h e os trabalhos da mesa continuam após o encerramento da votação, com procedimentos como a emissão dos boletins de urna.
Isso não significa que o mesário fique sem alimentação. A Justiça Eleitoral prevê auxílio-alimentação de R$ 65 por turno efetivamente trabalhado nas Eleições 2026. O TSE também autoriza o fornecimento de refeições ou o pagamento do valor correspondente aos mesários e às pessoas que atuam no apoio logístico.
Como não há um intervalo fixo de almoço aplicável a todos os locais de votação, o mesário deve seguir as orientações fornecidas pela Justiça Eleitoral e pela equipe responsável pelo local onde estiver trabalhando.
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Depende. Trabalhar como mesário não garante, por uma regra nacional única, isenção automática da taxa de inscrição de qualquer concurso público.
Entre os benefícios nacionais divulgados pelo TSE está a possibilidade de utilizar o trabalho prestado à Justiça Eleitoral como critério de desempate em concursos públicos, quando essa vantagem estiver prevista no edital.
A isenção da taxa de inscrição pode existir quando houver legislação estadual ou municipal específica. No estados do Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo, a legislação estadual prevê isenção em concursos do Poder Público Estadual para quem prestou serviço à Justiça Eleitoral, desde que atendidas as condições estabelecidas.
Por isso, quem trabalhou como mesário e pretende prestar concurso deve consultar o edital da seleção e a legislação do estado ou município para verificar se há isenção ou outro benefício aplicável.
O direito à meia-entrada não é um benefício nacional garantido a todos os mesários do Brasil. Ele depende da legislação existente em cada estado ou município.
No Paraná, por exemplo, mesários possuem direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos conforme a legislação estadual aplicável.
Já em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, não há atualmente uma lei estadual em vigor que garanta de forma geral a meia-entrada aos mesários apenas por terem trabalhado nas eleições.
O próprio TSE classifica benefícios como meia-entrada em cinemas e teatros, horas complementares e outras vantagens semelhantes como benefícios regionais, que podem depender de leis ou de convênios mantidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
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