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Mesário tem direito a folga? Entenda as regras das Eleições 2026

Saiba quais são os direitos do mesário nas Eleições 2026, incluindo folgas, auxílio-alimentação e concursos.



Em resumo:

  • O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral, sem desconto no salário.
  • Nas Eleições 2026, o auxílio-alimentação é de R$ 65 por turno trabalhado, e não há um horário nacional fixo de almoço.
  • Benefícios como isenção em concursos e meia-entrada dependem de edital, legislação estadual ou regras locais.

Entenda mais abaixo!

Quem trabalha como mesário nas eleições tem direito a uma série de benefícios previstos pela Justiça Eleitoral, como folgas no trabalho, auxílio-alimentação e, em determinadas situações, vantagens em concursos públicos e atividades acadêmicas.

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Nas Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro e, caso seja necessário, o segundo turno acontecerá em 25 de outubro.

A seguir, confira quais são os direitos do mesário que irá trabalhar nas Eleições 2026.

Mesário trabalhando durante eleições; veja se mesário tem direito a folga e outros benefícios.
Mesária trabalhando nas eleições. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Mesário tem direito a folga no trabalho? Quantos dias?

Sim. O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia em que ficar à disposição da Justiça Eleitoral, sem desconto no salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

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A regra vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos e está prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. Para as Eleições 2026, o TSE também estabelece que cada dia efetivamente trabalhado equivale a dois dias de folga.

O treinamento também conta. A conclusão da capacitação, presencial ou a distância, equivale a um dia de convocação e gera direito a dois dias de folga. Assim, uma pessoa que conclua o treinamento e trabalhe no primeiro e no segundo turnos pode acumular seis dias de folga.

Para utilizar o benefício, é necessário apresentar ao empregador a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que informa os dias em que o eleitor esteve à disposição da Justiça Eleitoral e o total de folgas a que tem direito.

As datas em que essas folgas serão utilizadas devem ser acertadas com o empregador. O benefício não implica redução salarial.

Veja: Eleições 2026: qual a data do 1º e 2º turno?

+ Eleições 2026: quem é obrigado a votar? Veja as regras

Mesário tem horário de almoço?

A legislação eleitoral consultada não estabelece um horário de almoço único e obrigatório para todos os mesários, como ocorre em uma jornada convencional de trabalho.

Nas Eleições 2026, as seções eleitorais começam a ser preparadas a partir das 7h, a votação ocorre das 8h às 17h e os trabalhos da mesa continuam após o encerramento da votação, com procedimentos como a emissão dos boletins de urna.

Isso não significa que o mesário fique sem alimentação. A Justiça Eleitoral prevê auxílio-alimentação de R$ 65 por turno efetivamente trabalhado nas Eleições 2026. O TSE também autoriza o fornecimento de refeições ou o pagamento do valor correspondente aos mesários e às pessoas que atuam no apoio logístico.

Como não há um intervalo fixo de almoço aplicável a todos os locais de votação, o mesário deve seguir as orientações fornecidas pela Justiça Eleitoral e pela equipe responsável pelo local onde estiver trabalhando.

Leia mais: Eleições: como justificar o voto?

+ Atualidades: como o tema eleições pode cair no Enem

Mesário tem isenção de taxa em concurso público?

Depende. Trabalhar como mesário não garante, por uma regra nacional única, isenção automática da taxa de inscrição de qualquer concurso público.

Entre os benefícios nacionais divulgados pelo TSE está a possibilidade de utilizar o trabalho prestado à Justiça Eleitoral como critério de desempate em concursos públicos, quando essa vantagem estiver prevista no edital.

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A isenção da taxa de inscrição pode existir quando houver legislação estadual ou municipal específica. No estados do Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo, a legislação estadual prevê isenção em concursos do Poder Público Estadual para quem prestou serviço à Justiça Eleitoral, desde que atendidas as condições estabelecidas.

Por isso, quem trabalhou como mesário e pretende prestar concurso deve consultar o edital da seleção e a legislação do estado ou município para verificar se há isenção ou outro benefício aplicável.

Mesário tem direito à meia-entrada?

O direito à meia-entrada não é um benefício nacional garantido a todos os mesários do Brasil. Ele depende da legislação existente em cada estado ou município.

No Paraná, por exemplo, mesários possuem direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos conforme a legislação estadual aplicável.

Já em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, não há atualmente uma lei estadual em vigor que garanta de forma geral a meia-entrada aos mesários apenas por terem trabalhado nas eleições.

O próprio TSE classifica benefícios como meia-entrada em cinemas e teatros, horas complementares e outras vantagens semelhantes como benefícios regionais, que podem depender de leis ou de convênios mantidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Saiba mais: Eleições 2026: o que pode levar na hora de votar?

+ Eleições: como descobrir meu local de votação?

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