Mudanças no Prouni: Bolsonaro libera acesso a alunos de escolas privadas

Nesta terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que amplia o acesso dos estudantes ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). A MP, aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro, prevê que alunos de escolas particulares também possam concorrer a uma vaga no Programa. 

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Antes desta Media Provisória, o Prouni era destinado a candidatos que haviam cursado o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares com bolsa integral. Essa mudança passa a valer a partir de 1º de julho de 2022.

Confira o trecho retirado da Media Provisória Nº 1.075:

“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………….
I – a estudante que tenha cursado:
a) o ensino médio completo em escola da rede pública;
b) o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
c) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
d) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
e) o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
II – a estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;

Outra mudança da MP foi em relação à documentação. Agora, se as informações de renda familiar ou deficiência já estiverem nos bancos de dados governo, não será necessário fazer a comprovação.

Além disso, houve uma alteração na distribuição das cotas. Agora, a oferta de bolsas deve considerar o percentual mínimo de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e com deficiência na população de cada Unidade Federativa (UF). Antes, o cálculo das bolsas destinadas às cotas eram conjunto. Já essa alteração passa a valer já na próxima edição do Prouni.

Veja a opinião dos especialistas sobre as mudanças no Prouni

A Medida Provisória divide opiniões dos especialistas no assunto. A assessoria do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, divulgou os argumentos favoráveis da presidente e do diretor-executivo sobre a ampliação do acesso ao Prouni.

Para Lúcia Teixeira, presidente do Semesp, a medida é uma conquista para as instituições de ensino superior privadas, já que proporcionará um avanço no preenchimento das vagas ociosas do programa, por exemplo.

“A medida vem ao encontro de uma série de propostas feitas pelo Semesp ao Ministério da Educação com o objetivo de diminuir o número de vagas ociosas do ProUni, que tem aumentado ao longo dos anos, além de aprimorar políticas públicas que promovam um acesso mais amplo e igualitário ao ensino superior”, aponta ela.

De acordo com estudos mais recentes do Instituto Semesp, com base nos dados do Sisprouni, a ociosidade do Prouni em 2020 foi de:

– 19% para bolsas integrais;

– 56,8% para bolsas parciais.

“Se você deixa só o aluno de escola pública participar do Prouni, está restringindo o universo potencial de ingressantes”, afirma Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp. 

“Ao ampliar para escola privada, ainda dentro das condições socioeconômicas exigidas pelo programa, o governo vai dar mais oportunidade para preencher essas vagas que ficam ociosas. Ninguém vai tirar vaga de aluno de escola pública”, avalia.

Já segundo a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV CEIPE), Cláudia Costin, como as alterações no Prouni foram divulgadas em Medida Provisória,  sem discussão e audiências públicas, essa ampliação “significa que de alguma maneira há um aprofundamento maior das desigualdades educacionais”.

De acordo com a diretora, a pandemia agravou ainda mais as desigualdades. Foram dois anos com escolas fechadas e, mesmo que em algum momento tenha acontecido uma aprendizagem de forma remota, os alunos de escola pública foram os mais afetados.

“As escolas privadas ficaram menos tempo fechadas e têm uma estrutura de ensino mais adequada, então principalmente em contexto da pandemia, os estudantes sofreram menos com o afastamento da escola”, explica.

Como medidas provisórias são feitas em casos de emergência, para Costin, “essa medida foi feita para atender uma expectativa das faculdades privadas que tem um número de bolsas ociosas”. Como a última edição do Enem teve o menor número de inscritos desde que se tornou uma porta de acesso ao ensino superior, de fato isso foi feito para atender as necessidades dos donos de faculdades e escolas privadas, e não é uma emergência”.

A diretora aponta ainda que há outros caminhos possíveis para que a quantidade o número de bolsas sejam preenchidas e cita exemplos de outros países.

“Depois de 2 anos de escolas fechadas, o que os países estão fazendo é diminuir os requisitos para entrar na faculdade e preparando os estudantes logo no primeiro ano de faculdade com um nivelamento para recuperar a aprendizagem do ensino médio”, comenta.

Sobre as mudanças em relação a documentação, a diretora acredita que “a MP fragiliza a comprovação de renda” e teme que esse procedimento não seja feito de forma adequada, como aconteceu com as fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia.

O que é o Prouni

O Prouni é um programa do governo que oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais (100%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda que ainda não têm um diploma de curso superior. 

Para concorrer à bolsa integral, a renda familiar mensal per capita precisa ser de até 1,5 salário mínimo. Já para a bolsa parcial, renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.

Podem participar do Prouni os estudantes de escola pública ou particular que se encaixam neste critério socioeconômico, pessoas com alguma deficiência ou professores da rede pública que desejam cursar licenciatura. Além disso, o candidato precisa ter atingido 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não pode ter zerado a redação.