O que é Escala 6×1? Entenda o projeto que pode mudar a lei trabalhista
No Brasil, o movimento para revisão da Escala 6×1 ganhou força por meio da mobilização do VAT (Vida Além do Trabalho). Entenda o que é e as modificações legislativas, se a PEC avançar.
No Brasil, o movimento para revisão da Escala 6×1 ganhou força por meio da mobilização do VAT (Vida Além do Trabalho). Entenda o que é e as modificações legislativas, se a PEC avançar.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (SP) está ganhando destaque no cenário político. A proposta busca extinguir a escala de trabalho 6×1, jornada que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal.
Um exemplo seria: o empregado trabalha de segunda a sábado e folga no domingo, ou trabalha de terça a domingo e folga na segunda-feira. O intervalo de descanso de 24 horas entre os turnos de trabalho é uma exigência para que a escala esteja de acordo com as leis trabalhistas de diversos países, como o Brasil.
O movimento para revisão da Escala 6×1, que ganhou força por meio da mobilização do VAT (Vida Além do Trabalho), foi liderado por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. A proposta tem o apoio de 1,4 milhão de pessoas, que assinaram uma petição pública em favor do projeto.
De acordo com a petição:
Nesse sentido, instamos a Câmara Federal a considerar as seguintes ações:
Revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.
Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos laborais, para encontrar soluções viáveis e justas que melhorem as condições de trabalho no Brasil.
Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam o direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados.
Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações trabalhistas e a punição de empresas que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.
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Os próximos passsos da PEC
Para que a PEC comece a tramitar, é necessário que ela obtenha 171 assinaturas de deputados. Até a veiculação desta matéria, 71 deputados* tinham assinado a proposta.
Após obter a quantia necessária para ser aprovada, a PEC precisará de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A proposta visa modificar regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas, que datam da época do Governo Getúlio Vargas, em 1943.
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Um dos principais pontos abordados é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente define que a jornada de trabalho diária não pode ultrapassar oito horas, com uma carga semanal limitada a 44 horas.
No entanto, desde sua criação, a CLT permite que essas horas sejam cumpridas em um regime de seis dias consecutivos de trabalho, com um único dia de descanso.
A Constituição também assegura o repouso semanal remunerado, recomendando que esse descanso ocorra “preferencialmente aos domingos”.
Leia abaixo a íntegra da PEC:
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* De acordo com portais jornalísticos: Correio Braziliense, Migalhas e Diário do Nordeste. / O documento da PEC foi veiculado primeiramente pela CartaCapital.
