Quem trabalha no feriado tem direito a um dia de folga na semana?
Na legislação trabalhista brasileira, especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há regras específicas para o trabalho em feriados.
De acordo com a CLT, o trabalho em feriados nacionais e religiosos não é permitido, a menos que esteja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Contudo, há exceções para certas atividades que não podem ser interrompidas, como serviços de saúde e segurança, por exemplo.
Quando o trabalho em feriados é permitido e ocorre, o empregado tem direito a uma compensação. Essa compensação pode ser de duas formas principais:
Pagamento Extra: O trabalhador que atua em feriados geralmente tem direito a receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado, a menos que a empresa conceda uma folga compensatória.
Folga Compensatória: A legislação brasileira também permite que, em vez de pagamento extra, o empregador conceda uma folga compensatória. Esta folga deve ser em um dia útil, e a negociação de quando ela ocorrerá normalmente é acordada entre empregador e empregado ou definida em convenção coletiva.
Em resumo, na legislação trabalhista brasileira, o empregado que trabalha em feriados tem direito a uma compensação, que pode ser tanto em forma de pagamento extra quanto em uma folga compensatória, dependendo das regras da empresa e de acordos coletivos da categoria.
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