Quem tem obrigações eleitorais deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, e algumas faculdades exigem essa comprovação já na matrícula.
A exigência de título de eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral pode variar conforme a instituição e suas regras de matrícula.
Não é obrigatório ter título de eleitor para fazer o Enem, mas a regularidade eleitoral pode ser necessária posteriormente para a matrícula na faculdade.
Entenda mais abaixo!
Estar com a documentação em dia é uma das etapas para quem vai começar uma graduação. Além de documentos como RG, CPF e comprovante de conclusão do Ensino Médio, algumas instituições podem exigir a comprovação da situação eleitoral do estudante.
Para brasileiros maiores de 18 anos, pendências com a Justiça Eleitoral podem trazer restrições relacionadas à matrícula. A seguir, entenda se é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral para entrar na faculdade e como regularizar a situação.
Pessoas indo votar na cabine de votação. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Para entrar na faculdade tem que estar em dia com a Justiça Eleitoral?
Sim, quem tem obrigação eleitoral (ou seja, é obrigado a votar) deve estar em dia com a Justiça Eleitoral para se matricular em uma universidade. O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem quitação eleitoral pode ficar impedido de renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
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Além disso, universidades e institutos podem solicitar, já na matrícula inicial, documentos que comprovem a regularidade eleitoral. Instituições como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por exemplo, incluem entre os documentos de matrícula o título de eleitor e a comprovação de quitação eleitoral para brasileiros maiores de 18 anos.
Por isso, quem foi aprovado em uma faculdade deve consultar o edital ou a lista de documentos exigidos pela própria instituição antes da matrícula. Dependendo da universidade, pode ser necessário apresentar o título de eleitor, a Certidão de Quitação Eleitoral ou outro comprovante aceito.
Como regularizar o título de eleitor?
Para regularizar o título, o primeiro passo é acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, e consultar a situação eleitoral.
Caso existam pendências, como multas por ausências não justificadas às eleições, será necessário regularizá-las. Grande parte dos procedimentos pode ser feita pela internet, embora alguns casos possam exigir atendimento da Justiça Eleitoral.
Após a regularização, também é possível emitir gratuitamente a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações.
Precisa de título de eleitor para entrar na faculdade particular?
Depende da instituição. Não há uma regra segundo a qual todas as faculdades particulares precisam exigir a apresentação do título de eleitor na matrícula.
A faculdade pode, entretanto, solicitar título de eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral ou outro comprovante de regularidade, de acordo com suas regras de matrícula.
Além disso, o Código Eleitoral prevê restrições para quem não está quite com a Justiça Eleitoral, incluindo a renovação da matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Por isso, o estudante deve conferir os documentos exigidos pela faculdade particular e, caso tenha alguma pendência eleitoral, regularizar a situação.
É obrigatório ter título de eleitor para fazer o Enem?
Não. Não é obrigatório ter título de eleitor para fazer o Enem. Na inscrição, o participante precisa informar dados como CPF e data de nascimento, mas o título eleitoral não está entre os documentos obrigatórios.
O título também não é aceito como documento de identificação no dia da prova. O candidato deve apresentar um dos documentos válidos previstos no edital do Enem.
Assim, não ter o título de eleitor não impede, por si só, a participação no exame. A situação eleitoral pode se tornar relevante posteriormente, conforme as exigências da instituição de ensino no momento da matrícula.
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