Como regularizar o título de eleitor?
Para regularizar o título, o primeiro passo é acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, e consultar a situação eleitoral.
Caso existam pendências, como multas por ausências não justificadas às eleições, será necessário regularizá-las. Grande parte dos procedimentos pode ser feita pela internet, embora alguns casos possam exigir atendimento da Justiça Eleitoral.
Após a regularização, também é possível emitir gratuitamente a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações.
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Precisa de título de eleitor para entrar na faculdade particular?
Depende da instituição. Não há uma regra segundo a qual todas as faculdades particulares precisam exigir a apresentação do título de eleitor na matrícula.
A faculdade pode, entretanto, solicitar título de eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral ou outro comprovante de regularidade, de acordo com suas regras de matrícula.
Além disso, o Código Eleitoral prevê restrições para quem não está quite com a Justiça Eleitoral, incluindo a renovação da matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Por isso, o estudante deve conferir os documentos exigidos pela faculdade particular e, caso tenha alguma pendência eleitoral, regularizar a situação.