De autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1748/22), que estabelece o piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais.
Encontre bolsas de estudo de até 80% para Medicina Veterinária
Segundo o texto, esse valor passará a sofrer alteração de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e inclui dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por tratar principalmente daqueles contratados pelo setor privado. Entretanto, o mesmo piso e jornada também serão válidos no serviço público federal de todos os municípios e estados.
De acordo com o autor da proposta, o PL é importante uma vez que aumenta a valorização financeira deste profissional. “Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o deputado.
Leia mais: Confira 5 dúvidas frequentes da área de Medicina Veterinária
+ Melhores faculdades de Medicina Veterinária, segundo o Guia da Faculdade 2021
Histórico do piso salarial de Medicina Veterinária
Em 2021, a Medida Provisória (MP) 1040 havia revogado o piso salarial de profissionais da Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Medicina Veterinária, em vigor desde 1966, pela Lei nº 4.950-A. O motivo foi facilitar a abertura de empresas e "não restringir o direito do profissional especializado de prestar seus serviços ao valor que vier a acordar".
De acordo com o relator da MP na Câmara, Marco Bertaiolli (PSD-SP), o salário mínimo para às cinco categorias não condiz mais com a “realidade do Brasil” e defende que a medida visa desburocratizar o país:
"Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas (...). O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei”, afirmou Bertaiolli.
Na época, os conselhos federais dessas profissões se colocaram contrários à decisão e buscaram a judicialização da medida, além de se mobilizarem para reverter a revogação no Senado. Inclusive, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS), Rodrigo Bordin Piva, demonstrou sua indignação à medida:
"Somos extremamente contrários a esta iniciativa, pois resultará em precarização das relações de trabalho e poderá gerar redução na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, colocando o bem comum em risco, além de violar uma conquista histórica que tem gerado valorização das boas práticas e necessita de maior efetividade em sua fiscalização para que produza bons resultados", disse.
Leia também: Você já ouviu falar em residência em Medicina Veterinária?
+ Como funciona a especialização em Medicina Veterinária?
Qual é a situação do PL 1748/22?
O Projeto de Lei 1748/22 tramita em caráter conclusivo, ou seja, quando o projeto é votado somente pelas comissões designadas, não sendo necessário submeter à deliberação do Plenário. Desta forma, o PL será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e posteriormente segue para Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Veja também: Medicina Veterinária: o que esperar do curso?
+ Veterinária: como é o curso técnico na área
Se você tem vontade de se tornar um médico veterinário, saiba que é necessário fazer então uma graduação em Medicina Veterinária. É no curso de Medicina Veterinária que o profissional irá aprender todas as técnicas e habilidades necessárias para exercer legalmente a profissão e atuar na área.
A boa notícia é que fazer um curso superior pode ser algo acessível com bolsas de estudo! A Quero Bolsa é uma plataforma que oferece bolsas de estudo de até 80% em Medicina Veterinária em centenas de faculdades por todo o país. O mais legal é que não é necessário comprovar renda ou cumprir requisitos socioeconômicos e nem ter feito o Enem.
Para encontrar a bolsa ideal para você e começar logo o seu curso, basta acessar o site:
Bolsas para Medicina Veterinária
Conheça abaixo algumas boas opções de faculdades que possuem ótimos cursos de graduação em Medicina Veterinária e são reconhecidas pelo MEC:
