O Projeto de Lei 4780/24 propõe mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de oferecer melhores condições para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, as provas deverão adotar linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão. Além disso, poderão ser aplicadas em formato digital interativo, com recursos de acessibilidade, como ajuste de contraste, aumento de fonte e redução de estímulos visuais que possam causar desconforto.
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Atualmente, candidatos autistas contam com atendimento especializado, incluindo auxílio de leitor, transcritor, tempo adicional e uma correção diferenciada da redação, que considera suas características linguísticas.
No entanto, o autor do projeto, deputado Jadyel Alencar (PI), destaca que, apesar desses recursos no ambiente de prova, o conteúdo e o formato da avaliação seguem iguais para todos os candidatos, sem levar em conta as especificidades cognitivas e sensoriais do público autista.
“Pessoas com TEA enfrentam barreiras específicas no ambiente educacional, incluindo dificuldades na interpretação de figuras de linguagem, gráficos complexos e questões que exigem abstração excessiva”, inicia o autor.
“A falta de adaptação desses elementos no Enem pode prejudicar o desempenho de estudantes e violar os princípios de equidade e inclusão”, afirma o deputado em entrevista para a Agência Câmara de Notícias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
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