Quando vai ser aprovado o piso salarial dos assistentes sociais?
Saiba quando pode ser aprovado o piso salarial dos assistentes sociais, como está a tramitação do projeto na Câmara e o que prevê a PEC 383/17 para o SUAS.
Como está a tramitação do piso salarial dos assistentes sociais?
A proposta foi analisada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para que o projeto também seja votado pelo Plenário da Câmara.
Depois da análise no Senado, o texto ainda precisará ser aprovado nas duas Casas Legislativas para virar lei.
Até o momento, não existe previsão oficial para a conclusão da tramitação.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Célio Studart.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirmou que os assistentes sociais exercem funções ligadas à elaboração, análise e execução de políticas públicas e programas sociais.
Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Brasil possui cerca de 242 mil assistentes sociais registrados.
De acordo com a justificativa do projeto, o país ocupa uma das maiores posições do mundo em número de profissionais da área, mas ainda não possui um piso salarial nacional regulamentado para a categoria.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas a votação em segundo turno ainda depende de negociações com o governo federal.
A PEC também altera a Constituição Federal para incluir o artigo 203-A, que organiza oficialmente o Sistema Único de Assistência Social como sistema descentralizado e participativo.
Dia do Assistente Social marca regulamentação da profissão no Brasil
Celebrado em 15 de maio, o Dia do Assistente Social relembra a regulamentação oficial da profissão no Brasil.
A data foi escolhida por causa do Decreto 994/62, editado em 15 de maio de 1962, que regulamentou a atividade profissional e criou os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social.
Os conselhos passaram a organizar, fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão em todo o país.
Além disso, a atuação dos assistentes sociais também é baseada nos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e nas legislações ligadas às políticas públicas e aos direitos sociais da população.
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