A maior parte do comércio agora precisa de convenção coletiva entre sindicatos para funcionar em feriados, conforme as novas regras.
Alguns setores continuam autorizados a abrir sem acordo sindical, como farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e padarias.
As mudanças não afetam o trabalho aos domingos, que continua seguindo as regras já previstas na legislação.
Entenda mais abaixo!
O funcionamento do comércio em feriados passou por mudanças.
As novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinam que a maior parte dos estabelecimentos comerciais só poderá funcionar nessas datas se houver previsão em convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos de empregadores e de trabalhadores.
Na prática, a decisão do empregador de abrir o estabelecimento, por si só, deixa de ser suficiente para autorizar o trabalho em feriados na maioria dos casos.
A seguir, entenda o que muda, quais estabelecimentos estão liberados e como ficam as regras para o comércio.
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O que muda com as novas regras para trabalho em feriados?
Com a mudança, os estabelecimentos comerciais que não possuem autorização permanente para funcionar em feriados precisarão contar com uma convenção coletiva que autorize o trabalho nessas datas.
Isso significa que a abertura do comércio dependerá de um acordo firmado entre o sindicato que representa os empregadores e o sindicato que representa os trabalhadores da categoria.
Além de autorizar o funcionamento, a negociação coletiva poderá estabelecer regras como:
escalas de trabalho;
folgas compensatórias;
pagamento de adicionais;
outras condições aplicáveis aos empregados que trabalharem no feriado.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida reforça uma exigência que já estava prevista na Lei nº 10.101/2000, restabelecendo a necessidade de negociação coletiva para o trabalho em feriados.
Quais estabelecimentos podem abrir sem acordo sindical?
Apesar da mudança, alguns segmentos continuam autorizados a funcionar em feriados sem necessidade de convenção coletiva por prestarem serviços considerados essenciais ou de funcionamento contínuo.
Entre eles estão:
farmácias;
postos de combustíveis;
restaurantes;
bares;
hotéis;
padarias e estabelecimentos de venda de pães e biscoitos;
salões de beleza;
feiras livres;
lavanderias;
agências de turismo;
serviços funerários;
floriculturas;
casas de diversões;
locadoras de veículos e bicicletas.
Esses estabelecimentos continuam seguindo as regras específicas já previstas para suas atividades.
O trabalho aos domingos mudou?
Não. As novas regras tratam exclusivamente do trabalho em feriados.
O funcionamento do comércio aos domingos continua autorizado pelas normas já existentes e não sofreu alterações com a nova portaria do Ministério do Trabalho.
Assim, empresas que já podem funcionar aos domingos permanecem seguindo as regras atualmente em vigor.
Para os demais ramos do comércio, a abertura em feriados dependerá da existência de uma convenção coletiva válida.
Na prática, sindicatos de empregadores e de trabalhadores precisarão negociar as condições para o funcionamento das empresas nessas datas.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é garantir que temas como jornada, descanso compensatório e remuneração sejam definidos por meio da negociação entre as partes.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou esperar que empregadores e sindicatos conduzam essas negociações com equilíbrio, permitindo acordos que atendam tanto às necessidades das empresas quanto aos direitos dos trabalhadores.
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