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Perguntas e Respostas - Direito Constitucional

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O direito constitucional, por ser uma disciplina que estuda a Constituição (norma soberana que basicamente regulamenta nossos direitos e a organização do Estado), sobrepõe-se a outros ramos do direito?

Foto do estudante KARILENI BATISTA GOMES
KARILENI BATISTA GOMES
Enviada em 21/09/2020
Responder

Sim. O Direito Constitucional exerce influência sobre todos os ramos do direito e, particularmente, sobre o Direito Penal. Os próprios bens jurídico-penais encontram raízes materiais na Carta Magna e cabe ao Direito Penal a tarefa de tutelar os direitos fundamentais nela insculpidos. O direito constitucional determina o rumo a ser seguido pelo direito administrativo e pelo direito judiciário. Os demais ramos do direito público também encontram na Constituição suas normas basilares.

Foto do estudante Leonardo Santana de Oliveira
Leonardo Santana de Oliveira
Aluno Quero
Aluno Quero
Direito
São José do Rio Preto
São José Do Rio Preto
Enviada em 21/09/2020