Qual é a posição do Brasil quanto a redução da maioridade penal?

Oii, Mariana! Tudo bem? Situação Atual: A maioridade penal permanece em 18 anos (art. 228 da Constituição), mas o tema é um dos mais polarizados no Congresso e na sociedade. · O Debate Principal: A discussão está centrada na PEC da Segurança Pública. O relator propôs um referendo popular em 2028 para decidir se a idade cai para 16 anos em crimes violentos, mas o governo Lula e partidos de esquerda conseguiram retirar esse trecho do texto principal para não inviabilizar a PEC. · Posicionamentos: · Favoráveis: Oposição argumenta que adolescentes conscientes devem responder penalmente por atos graves, citando que o Brasil estaria "destoando" de outros países. · Contrários: Governo e especialistas afirmam que a medida não reduz a criminalidade (conforme literatura internacional), desvia o foco de políticas estruturais, e alertam para o risco de aliciamento de jovens pelo crime organizado dentro do sistema prisional superlotado. · Próximos Passos: Embora removido da PEC principal, o relator já sinalizou que o tema poderá ser tratado em uma proposta legislativa separada no futuro.