Período Regencial: o que foi, o que marcou e como terminou

Depois do fim do Primeiro Reinado, com a abdicação de Dom Pedro I ao trono, em 1831, inaugurou-se o chamado Período Regencial, marcado por uma forte instabilidade política e revoltas que quase levaram a fragmentação do país.

Ao abdicar, Dom Pedro I deixou seu filho, Dom Pedro II, como seu sucessor. Como Dom Pedro II possuía apenas 5 anos, o país foi governado por regência, ou seja, por representantes do rei. O Período Regencial só chegou ao fim em 1840, com o chamado Golpe da Maioridade.

O Período Regencial foi marcado por ser o primeiro momento na História em que o país foi governado por brasileiros e não por portugueses.

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Desenhou-se, nesse período, um cenário de fortes disputas políticas.

Desde os tempos anteriores à Independência do Brasil e ainda durante o reinado de Dom Pedro I, existiam dois fortes grupos políticos: o Partido Brasileiro e o Partido Português.

Com a abdicação à coroa de Dom Pedro I, o Partido Brasileiro se dividiu em Exaltados e Moderados.

Os chamados Exaltados eram federalistas, ou seja, defendiam a maior autonomia para as províncias.

Enquanto isso, os Moderados eram centralistas e defendiam o controle absoluto do governo.

Havia, ainda, um terceiro grupo, os Restauradores. Era uma espécie de herdeiros do Partido Português que queriam que Dom Pedro I voltasse para o Brasil (o partido Restaurador chega ao fim quando Dom Pedro I morre em Portugal, fazendo com que seus participantes se juntassem aos Moderadores).

Foi mediante a essas forças políticas polarizadas que os acontecimentos do Período Regencial se desenrolaram.

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A Constituição de 1824 determinava que, na ausência do imperador - nesse caso, por conta da menoridade de Dom Pedro II - o Brasil deveria ser governado por três regentes.

Sendo assim, entre 1831 e 1834, foi o período das Regências Trinas, formadas por três pessoas.

Nos primeiros meses do ano de 1831, foi instaurada uma Regência Trina Provisória e se restaurou o Ministério dos Brasileiros.

Ainda em 1831, aconteceu a eleição para a Regência Trina Permanente. Nenhum regente eleito, entretanto, obteve o mesmo destaque que o Ministro da Justiça Padre Diogo Antônio Feijó.

Retrato de Diogo Antônio Feijó

Foi ele o responsável pela formação da Guarda Nacional, ao convocar vários fazendeiros para que estes montassem tropas militares para atuar na defesa do país. Além disso, foi ele quem permitiu a compra dos títulos de coronéis pelos fazendeiros, fato importante para a constituição do coronelismo no Brasil.

Em 1834, foi realizada uma emenda na Constituição, ou seja, uma lei vigente foi alterada.

Neste caso, a lei modificada foi justamente a que determinava as regras para o Governo na ausência do imperador. As modificações significaram o Avanço Liberal, promovido pelos federalistas, e o estabelecimento do chamado Ato Adicional de 1834, que:

• transformou a regência composta por três pessoas em regência una, ou seja, composta apenas por uma pessoa;
• determinou a eleição direta dos representantes, realizada de 4 em 4 anos;
• estabeleceu que cada província do Brasil poderia ter sua própria Assembléia para a criação de leis.

Na primeira eleição direta para governante, foi o Ministro da Justiça, Padre Feijó, o representante eleito.

Durante o governo do Padre Feijó, eclodiram vários movimentos e conflitos, chamados de Revoltas Regenciais. Algumas delas de caráter separatista, como o caso da Cabanagem, Sabinada e Farroupilha; outras, movimentos populares que exigiam melhores condições de vida, como o caso da Balaiada; e a abolição da escravidão, como a Revolta dos Malês.

Com exceção da Farroupilha, que conquistou seu objetivo e garantiu 10 anos de emancipação política para o Rio Grande do Sul, as Revoltas Regenciais foram fortemente reprimidas pelo poder militar Imperial.

Os Regressistas utilizaram as Revoltas Regenciais, principalmente as separatistas, como argumento para defender que o Ato Adicional dava margens para a fragmentação territorial do país. Essa crise política, movimentada pelas revoltas e pela pressão dos Regressistas, acabou levando à renúncia do Padre Feijó em 1837.

Com a renúncia do governante, o poder foi assumido por uma liderança Regressista, Pedro de Araújo Lima, que à frente do Governo Único, criou a Lei Interpretativa do Ato Adicional, uma nova emenda na Constituição.

Essa emenda é chamada de Regresso Conservador, uma vez que - apesar de manter a regência única, a eleição direta e as assembléias provinciais - determinou que todas as decisões tomadas nas províncias passariam a valer somente após a ratificação do Governo Central, o que significou a redução de suas autonomias.

Uma vez que o Governo estava, naquele momento, nas mãos dos Regressistas, a oposição começou a desenvolver argumentos para a retomada de seu poder.

Os Progressistas passaram a defender que os males do país estavam ligados à falta da figura do imperador. Sendo assim, se inicia a chamada Campanha da Maioridade, na intenção de antecipar a coroação de Dom Pedro II.

A Campanha da Maioridade acabou por ganhar o apoio das elites, de algumas lideranças provinciais e da população, culminando no Golpe da Maioridade, a coroação de Dom Pedro II como imperador com 14 anos, em 1840.

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