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História do Brasil

Primeiro Reinado do Brasil

Maria Clara Cavalcanti
Publicado por Maria Clara Cavalcanti
Última atualização: 29/8/2018

Introdução

Primeiro Reinado é o nome dado ao período que teve início com a Independência do Brasil, em 1822, e se encerrou em 1831. Durante esses anos, o país foi governado por Dom Pedro I e passou por várias revoltas e conflitos.

Os primeiro países a reconhecerem a Independência do Brasil foram os Estados Unidos e a Inglaterra. Portugal também reconheceu a emancipação de sua antiga colônia nesse período, mediante ao pagamento de uma indenização.

A Assembléia Constituinte e a Primeira Constituição do Brasil

Uma das primeiras medidas tomadas durante o Primeiro Reinado foi a convocatória de uma Assembléia Constituinte.

Nessa assembléia, um grupo de deputados criou uma primeira versão da Constituição que ficou conhecida como Constituição da Mandioca. O documento levava esse nome uma vez que dava o direito ao voto somente às pessoas que possuíam uma quantidade específica de terras de cultivo de mandioca.

Essa Constituição limitava muito o poder de Dom Pedro I e excluía, ao máximo, a participação política dos portugueses, já que estes eram majoritariamente comerciantes e, por isso, não atendiam às exigências necessárias para o direito ao voto.

Mediante ao desenvolvimento de uma Constituição que não o satisfazia, Dom Pedro I mandou prender parte dos deputados que estavam escrevendo o documento e interrompeu o processo. A noite das prisões ficou conhecida como Noite da Agonia e aconteceu em novembro de 1823.

Nesse contexto, Dom Pedro I convocou dez membros aliados para a confecção da primeira Constituição do Brasil, que foi outorgada pelo próprio rei em 1824.

Nela, o poder de Dom Pedro I foi ampliado com a criação de um quarto poder, o poder moderador, que se sobrepunha aos outros três poderes nas tomadas de decisão. Esse poder moderador, representado pelo rei, podia também dissolver a câmara, vetar decisões do legislativo, nomear cargos etc.

Sendo assim, a Constituição de 1824:

  • ampliou o poder político de Dom Pedro e, consequentemente, de seus aliados do Partido Português;
  • instituiu o voto censitário, ou seja, a exigência de uma renda mínima para o exercício do voto, independente da posse de terras;
  • decretou a religião católica como a religião oficial do Estado;

Confederação do Equador

A Constituição de 1824, por atribuir tanto poder ao Dom Pedro I, foi motivo de muitas insatisfações e gerou rebeliões espalhadas pelo Brasil. Uma das mais conhecidas foi a chamada Confederação do Equador, que aconteceu principalmente em Pernambuco, e teve como um de seus líderes mais conhecidos Frei Caneca.

Essa rebelião teve influência das ideias liberais e da anterior Revolução Pernambucana, ainda no período colonial.

Frei Caneca, grande questionador do poder moderador, foi o responsável pelo documento da Confederação do Equador, que previa a emancipação e proclamação de uma República no Nordeste, formada pelos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande Norte, entre outros.

Com o tempo, essa rebelião acaba por virar também popular, e a exigir outras coisas além da proclamação da República no Nordeste, o que acabou afastando os proprietários de terra do movimento e facilitando a vitória do exército de Dom Pedro sob a revolta.

A violenta repressão de Dom Pedro I às revoltas, somada a amplitude de seu poder, começaram a gerar certo descontentamento da população com seu governante.

Guerra da Cisplatina

Além disso, algumas questões externas contribuíram para que Dom Pedro I construísse uma imagem negativa junto ao povo que governava. Uma dessas questões foi a Guerra da Cisplatina, que aconteceu entre 1825 e 1828.

No contexto das independências na América, a região da Cisplatina - que no período pertencia ao Brasil - começa a lutar por sua emancipação. A Argentina acaba por apoiar esse movimento, visando a possível anexação da Cisplatina em seu território.

O conflito que envolveu a Cisplatina, a Argentina e o Brasil acabou por gerar imensos gastos financeiros para o Brasil, além de centenas de mortes, o que aumenta a impopularidade de Dom Pedro I com a população brasileira.

Por fim, a Guerra da Cisplatina foi resolvida com a interferência diplomática da Inglaterra, quando fica definida a independência da região e se deu origem a um novo país, o Uruguai.

Preocupação com Portugal

Em 1826, com a morte de Dom João VI, o trono português ficou vago. Pela lógica da sucessão, quem deveria assumir o poder em Portugal seria Dom Pedro I. Porém, ele está no Brasil e nomeia sua filha, Maria da Glória, como sucessora. Dom Miguel, irmão de Dom Pedro I, promove um golpe na tentativa de assumir o poder.

Essa situação fez com que Dom Pedro I se dedicasse mais aos problemas externos do que com as questões do Brasil, deixando o Partido Brasileiro e o restante da população extremamente insatisfeitos.

Abdicação de Dom Pedro I

O assassinato de Líbero Badaró foi mais um dos fatores que vieram a complicar a situação de Dom Pedro I no Brasil.

Badaró era um jornalista que costumava tecer muitas críticas ao poder autoritário de Dom Pedro I em suas colunas. Sendo assim, surgem os rumores de que foi Dom Pedro I quem  teria mandado matar o jornalista.

Dom Pedro I resolveu, então, fazer uma viagem pelo país, a fim de melhorar sua imagem com a população. Entretanto, enfrentou o desprezo das pessoas, que comumente lançavam vaias em sua direção.

Ao chegar no Rio de Janeiro, o Partido Português realizou uma festa para animar os ânimos do monarca. Essa noite ficou conhecida como Noite das Garrafadas, por conta da violenta briga entre o Partido Português e o Partido Brasileiro.

Na intenção de melhorar sua imagem com o Partido Brasileiro, Dom Pedro chegou a criar um Ministério só para eles. Entretanto, como forte oposição política, os membros do Partido se colocavam contra todas as decisões de Dom Pedro, o que o levou a dissolver por completo o Ministério que havia criado.

Após todas essas tentativas frustradas de retomar sua popularidade, em 07 de abril de 1831, Dom Pedro I abdica ao trono. É seu filho, Dom Pedro II, que assume como seu sucessor.

Entretanto, na ocasião, Dom Pedro II não podia assumir ao trono por ter apenas cinco anos de idade. Inaugurou-se, assim, o Período Regencial, momento em que formou-se uma Regência que governou o país até a maioridade do rei.


Exercícios

Exercício 1
(ENEM/2011)

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
 IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
 V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. 

(Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado))

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

Ilustração: Rapaz corpulento de camiseta, shorts e tênis acenando

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