Direito Penal no ENIAC

O curso de Direito Penal é uma pós-graduação que forma especialistas em criminalística e justiça penal.

Durante o curso, os estudantes aprendem sobre os fundamentos do Direito Penal, como a definição de crimes, as diferentes categorias de infrações, as penas aplicáveis e os princípios constitucionais que orientam a aplicação da lei penal.

O conteúdo também abrange temas como a teoria do crime, as circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, e as diversas formas de responsabilização penal.

Além disso, os alunos são introduzidos aos aspectos práticos do Direito Penal, como a atuação do advogado criminalista, o processo penal, a investigação criminal e a execução das penas.

O curso pode, ainda, incluir disciplinas complementares, como criminologia, direito processual penal e direitos humanos, que ampliam a compreensão dos desafios e das questões éticas envolvidas no sistema de justiça penal.

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Direito Penal é a área do Direito que estuda os crimes, suas consequências jurídicas e as formas de punição previstas pela lei.

Seu objetivo é promover a ordem pública, buscando meios de prevenção e repressão de comportamentos nocivos à sociedade.

Além disso, o Direito Penal estabelece os procedimentos a serem seguidos durante a investigação e julgamento dos acusados, assegurando que o processo respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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