Não consigo achar a regulamentação da FACULESTE no site do MEC. É realmente regulamentada?

Luciene, a Faculeste é um Grupo Educacional e de acordo com o seu site, todos os cursos oferecidos pelo FACUMINAS em parceria com as IES-Instituições de Ensino Superior, são amparadas legalmente pela Portaria junto ao MEC Nº 3.445 do dia 19/11/2003, Nº 1.990 do dia 20/12/2006, tendo validade em todo o território nacional. Os cursos de Pós-graduação na modalidade Lato Sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnológicos), que atendam às exigências legais, de acordo com o MEC.