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Fabrini, para o exercício legal da profissão, o profissional de Química formado em cursos de nível Técnico ou Superior, inclusive o da área de Alimentos, deverá proceder com o registro junto ao CRQ de sua região. O Registro Profissional Definitivo é concedido ao profissional portador de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação. Após a inscrição, é expedida pelo CRQ a Cédula e o livrete de Identidade Profissional.