Câmara debate impactos do fim das licenciaturas 100% EaD; audiência discute acesso, custos e formação de professores
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate os impactos do fim das licenciaturas 100% EaD. Audiência discute acesso ao ensino superior, custos e formação de professores.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 16h, uma audiência pública para discutir os impactos da extinção dos cursos de licenciatura oferecidos integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).
O debate ocorre no plenário 14 e será aberto à participação do público.
Entre as mudanças, as licenciaturas deixam de poder ser ofertadas integralmente em EaD e passam a ser autorizadas apenas nas modalidades presencial ou semipresencial.
As novas regras também ampliam a carga de atividades presenciais, de estágios supervisionados e de práticas pedagógicas.
A audiência pública atende a requerimento da deputada Greyce Elias e do deputado Diego Garcia.
Segundo os parlamentares, o objetivo é avaliar os efeitos das novas regras sobre a formação de professores, especialmente em regiões onde a educação a distância ampliou o acesso ao ensino superior.
Entre os temas que deverão ser debatidos estão:
a oferta de vagas em cursos de licenciatura;
os custos da formação docente;
a interiorização do ensino superior;
o atendimento às demandas por professores no país.
Os autores do requerimento afirmam que a regulamentação da formação docente deve buscar equilíbrio entre:
qualidade da educação,
acesso ao ensino superior,
inclusão, diversidade regional,
autonomia das instituições e segurança jurídica, considerando indicadores oficiais de qualidade.
O que diz o novo marco regulatório da EaD
O Decreto nº 12.456/2025 estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores a distância pelas instituições de ensino.
Entre seus dispositivos, o texto determina que:
cursos de licenciatura não podem mais ser ofertados integralmente em EaD;
cursos da área da saúde, com exceção das regras específicas para determinadas graduações presenciais, também passam a ter restrições para a modalidade a distância;
os cursos presenciais devem manter, no mínimo, 70% da carga horária em atividades presenciais, podendo destinar até 30% da carga horária ao ensino a distância, conforme previsto no projeto pedagógico.
A audiência desta quarta-feira deverá reunir representantes do governo, de instituições de ensino superior e de entidades ligadas à educação para discutir os efeitos da implementação dessas mudanças na formação de novos professores.
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