O Cartão de Registro Profissional é essencial para o Técnico em Segurança do Trabalho, garantindo sua atuação legal conforme as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O processo de obtenção do registro inclui concluir o curso, preencher o formulário no SIRPWEB, reunir a documentação necessária e protocolar tudo de forma eletrônica, sem necessidade de agendamento presencial.
Após aprovação, o técnico pode imprimir seu Cartão de Registro Profissional no SIRPWEB, formalizando sua atuação e assegurando seus direitos e deveres dentro da profissão.
A seguir, confira como obter o seu Cartão de Registro Profissional e o passo a passo para formalizar sua atuação na área!
O registro de Técnico em Segurança do Trabalho é um documento essencial para quem deseja atuar na área de forma legal e conforme as normas brasileiras.
Emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse registro comprova que o profissional está habilitado e apto a exercer a função, garantindo que ele cumpriu todos os requisitos de formação exigidos pela legislação.
A carteira do Técnico em Segurança do Trabalho (TST), oficialmente chamada de Cartão de Registro Profissional, é um documento que certifica que o profissional está habilitado a atuar na área de Segurança do Trabalho.
Esse registro é obrigatório e deve ser emitido pelo MTE por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (SIRPWEB).
O cartão de registro é exigido para que o técnico possa trabalhar legalmente no Brasil. Além disso, esse documento proporciona ao técnico seus direitos e deveres, assegurando sua atuação dentro dos parâmetros legais e regulamentares estabelecidos pela profissão.
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Como tirar o registro de técnico em Segurança do Trabalho?
Para obter o registro profissional, o técnico em segurança do trabalho deve seguir um processo que envolve a conclusão do curso e o preenchimento do formulário de solicitação no sistema oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Abaixo, veja o passo a passo detalhado para realizar esse processo de forma clara e objetiva.
Página da SIRPWEB, na qual é possível solicitar o registro profissional do Técnico em Segurança do Trabalho.
Passo a passo para tirar o registro de técnico em Segurança do Trabalho
Conclua o curso de Técnico em Segurança do Trabalho:
O primeiro passo é completar com sucesso o curso de Técnico em Segurança do Trabalho em uma instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
No menu lateral esquerdo clique em “Solicitações > Registro Profissional” e insira os dados solicitados para entrar no sistema. Depois, um formulário vai pedir informações pessoais e de formação.
Reúna a documentação necessária:
Requerimento assinado gerado pelo sistema SIRPWEB.
Cópia do documento de identidade com foto (RG).
Cópia do CPF.
Certificado de conclusão do curso de Técnico em Segurança do Trabalho.
Protocole a documentação:
O profissional deve submeter toda a documentação necessária no sistema de Protocolo Eletrônico do MTE, por meio do link: Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento de forma presencial.
Acompanhe o processo:
O acompanhamento do status da solicitação pode ser feito diretamente no portal do SIRPWEB, na seção “Acompanhar Solicitação”, onde o profissional pode verificar em que etapa se encontra o seu pedido. Aqui, vale informar que a concessão do registro profissional não é imediata e o processo é analisado em até 30 dias.
Receba o Registro:
Após a aprovação, o registro profissional será concedido pela Superintendência Regional do Trabalho (DRT) de acordo com o estado do solicitante.
Com o registro finalizado, o profissional pode imprimir o seu Cartão de Registro Profissional diretamente no SIRPWEB, na seção “Impressões” > “Emitir Cartão de Registro Profissional”.
Imprima o Cartão de Registro Profissional:
Após a conclusão do processo de registro, o técnico em segurança do trabalho estará apto a imprimir sua carteira de registro profissional, completando o processo e podendo atuar legalmente na área.
Vale ressaltar ainda que, ao fazer este processo, o Ministério do Trabalho e Emprego expede um número de registro profissional que é impresso no cartão de registro profissional, tendo validade em todo território nacional.
Sendo assim, não é mais necessário anotar o número dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS por parte das unidades regionais de atendimento deste Ministério.
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