Educação BásicaEducação Infantil

Dia do Conselheiro Tutelar: qual é o papel do Conselho Tutelar na escola?

O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro. Veja a importância da data.



Celebrada em 18 de novembro, a data reconhece o trabalho de profissionais que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive do direito à educação.

Em resumo:

  • O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro.
  • O Conselho Tutelar atua quando direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados.
  • Na educação, o órgão pode apoiar famílias e escolas em situações como violência e dificuldades de acesso ou permanência na escola.
  • Procurar o Conselho Tutelar não significa, automaticamente, que uma criança será afastada da família.

Encontre Bolsas de Estudo para o Ensino Básico de até 80%

Quando é o Dia do Conselheiro Tutelar?

Conselheira tutelar conversa com uma mãe e uma profissional da escola em ambiente de acolhimento, em representação ao Dia do Conselheiro Tutelar.

O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado anualmente em 18 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 2007.

A celebração é uma oportunidade para reconhecer a atuação dos conselheiros tutelares e lembrar que a proteção de crianças e adolescentes envolve famílias, escolas, comunidade e poder público.

O que faz um conselheiro tutelar?

O conselheiro tutelar integra o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre suas atribuições estão atender crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, orientar pais e responsáveis e aplicar medidas de proteção previstas em lei. O Conselho também pode requisitar serviços públicos, como atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Quando necessário, o órgão encaminha situações ao Ministério Público ou à autoridade judiciária. Suas atribuições estão descritas no artigo 136 do ECA.

Qual é a relação entre o Conselho Tutelar e a escola?

A escola e o Conselho Tutelar fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência. A relação entre eles busca identificar situações que prejudiquem os direitos dos estudantes e encaminhá-las aos serviços competentes.

Na rotina escolar, isso pode envolver desde a suspeita de violência até obstáculos que dificultem a frequência às aulas. A atuação depende das circunstâncias de cada caso e não substitui as responsabilidades da escola ou da família.

SituaçãoPossível atuação
Suspeita de maus-tratos ou outra violênciaA escola pode comunicar a situação ao Conselho, que avaliará as medidas de proteção e os encaminhamentos cabíveis.
Faltas injustificadas recorrentes ou evasãoDepois de esgotados os recursos escolares, a comunicação ao Conselho pode contribuir para compreender os obstáculos e buscar proteção ao estudante.
Dificuldade de acesso à educaçãoA família pode buscar orientação do Conselho quando houver ameaça ou violação do direito à educação.
Necessidade de apoio à famíliaO Conselho pode orientar os responsáveis e requisitar serviços públicos conforme a necessidade identificada.

O artigo 56 do ECA prevê que dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar casos como maus-tratos, faltas injustificadas reiteradas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, além de outras situações previstas na lei.

Uma falta escolar significa que o Conselho Tutelar será acionado?

Não necessariamente. Uma ausência isolada não é a mesma situação que a reiteração de faltas injustificadas ou a evasão escolar.

Quando surgem dificuldades de frequência, é importante que a família converse com a escola sobre os motivos das ausências e as possibilidades de apoio. Se houver suspeita de violência ou outra situação de risco, a busca por proteção não deve ficar condicionada a essa conversa.

Em quais situações a família pode procurar o Conselho Tutelar?

Pais, mães e responsáveis podem procurar o Conselho quando acreditarem que um direito da criança ou do adolescente está ameaçado ou foi violado. Entre os exemplos estão:

  • Suspeita de violência, abuso, negligência ou maus-tratos.
  • Dificuldade para acessar serviços necessários à proteção da criança ou do adolescente.
  • Obstáculos que comprometam o acesso ou a permanência na escola.
  • Necessidade de orientação diante de uma situação que envolva direitos previstos no ECA.

O atendimento considera as particularidades de cada situação. O Conselho pode orientar a família, aplicar medidas previstas em lei e acionar outros serviços da rede de proteção.

Como entrar em contato com o Conselho Tutelar?

A família pode consultar o site da prefeitura ou da administração local para localizar o Conselho Tutelar de referência e verificar endereço, telefone e horário de atendimento.

Ao entrar em contato, é útil apresentar as informações disponíveis sobre a situação, como o que aconteceu, quando ocorreu e quais pessoas ou instituições podem ajudar a esclarecê-la. Não é necessário expor a criança ou o adolescente publicamente.

Denúncias de violações de direitos humanos também podem ser feitas pelo Disque 100. Em uma situação de perigo imediato, o serviço de emergência policial pode ser acionado pelo 190.

Perguntas frequentes

O Conselho Tutelar pode ser procurado pela própria criança ou adolescente?

Sim. Crianças e adolescentes podem procurar o Conselho Tutelar quando precisarem de proteção ou orientação sobre seus direitos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção?

Sim. O ECA prevê que o Conselho aplique determinadas medidas de proteção e faça encaminhamentos de acordo com suas atribuições legais e as necessidades de cada caso.

Acionar o Conselho significa que a criança será afastada da família?

Não. O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional, e o acionamento do Conselho não provoca essa consequência automaticamente. Em situações de urgência, podem existir providências excepcionais de acolhimento, sujeitas aos procedimentos legais e ao acompanhamento da Justiça.

O Conselho Tutelar substitui a direção da escola?

Não. A gestão escolar continua responsável por suas funções pedagógicas e administrativas. O Conselho atua na proteção de direitos, dentro das atribuições previstas em lei.

Por que conhecer o papel do Conselho Tutelar?

O Dia do Conselheiro Tutelar reforça a importância de uma rede de proteção que acolha crianças, adolescentes e famílias. Conhecer a função do órgão ajuda os responsáveis a buscar orientação quando um direito estiver em risco e a compreender a importância do diálogo com a escola.

Na escolha de uma instituição de Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, também vale observar como a escola acolhe as famílias e conduz situações que afetam o bem-estar dos estudantes. Para quem considera a rede particular, a Quero Bolsa oferece opções de bolsas para escolas.

Encontre bolsas de estudo para o seu filho

Você já conhece a Quero Escola? A Quero Escola é uma plataforma que conecta famílias a escolas particulares de todo o Brasil, oferecendo bolsas de estudo para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio com descontos de até 80%.

De forma online, prática e sem burocracia, pais e responsáveis podem comparar escolas, encontrar a melhor opção para os filhos.

Além disso, você pode aproveitar benefícios exclusivos, como:

  • Inglês gratuito
  • Seguro educacional
  • Cursos online
  • Processo de matrícula simplificado

Bolsas de estudo por etapa de ensino

A Quero Escola pode ajudar você nessa escolha! A plataforma oferece bolsas de estudo em escolas de todo o Brasil, com opções para diferentes etapas da educação básica.

Os descontos estão disponíveis para:

Como funciona a Quero Escola?

A Quero Escola ajuda famílias a encontrarem escolas particulares com desconto em todo o Brasil.

Saiba mais sobre como funciona a plataforma e como conseguir uma bolsa de estudo:

Logo do Querobolsa

Gostando da matéria?

Inscreva-se e receba nossos principais posts no seu e-mail


Pronto para estudar pagando menos?

Bolsas de até 80% de desconto em milhares de faculdades por todo o Brasil.
Encontrar minha bolsa