O 1º de maio, conhecido mundialmente como Dia do Trabalho, é uma data que homenageia a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos sociais.
No Brasil, além das celebrações, o feriado nacional também levanta dúvidas importantes sobre a legislação trabalhista: é permitido trabalhar nesse dia? Quais são os direitos de quem é convocado para o serviço em pleno feriado?
Entenda, a seguir, o que diz a lei e saiba como garantir seus direitos neste e em outros feriados.
Trabalhar em feriados civis e religiosos é, em regra, proibido pela legislação trabalhista brasileira.
O objetivo é garantir ao empregado o direito ao descanso semanal remunerado, inclusive nos feriados. No entanto, a regra não é absoluta: em casos de atividades indispensáveis ou de interesse público, as empresas podem exigir a prestação de serviço, desde que respeitem a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 605/49, o empregado que trabalhar em feriado tem direito a folgar em outro dia como compensação ou, caso isso não ocorra, a receber a remuneração em dobro pelo dia trabalhado.
A empresa pode obrigar o empregado a trabalhar no feriado?
Sim, em situações específicas. Empresas que exercem atividades essenciais podem exigir que o trabalhador atue em feriados. Nesses casos, se não houver concessão de folga compensatória, o trabalhador deve receber o dobro da remuneração normal do dia.
Exemplos de setores onde isso é comum:
Saúde (hospitais, laboratórios)
Segurança pública
Transporte coletivo
Serviços essenciais em geral
Se o empregado for convocado para trabalhar no feriado e não comparecer sem justificativa, poderá sofrer advertência e, em casos reincidentes, até demissão por justa causa.
Como é feito o pagamento do trabalho em feriado?
A remuneração funciona assim:
Se o trabalhador não folgar depois de trabalhar no feriado, a empresa deve pagar:
Descanso semanal remunerado (DSR) normalmente, +
Remuneração do feriado em dobro (adicional de 100%).
Quais são os feriados reconhecidos por lei?
A legislação brasileira diferencia feriados civis, religiosos e municipais:
Feriados civis nacionais
1º de janeiro (Confraternização Universal)
21 de abril (Tiradentes)
1º de maio (Dia do Trabalho)
7 de setembro (Independência do Brasil)
15 de novembro (Proclamação da República)
Dias de eleições gerais no Brasil
Feriados religiosos
12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
Sexta-feira da Paixão (data variável)
2 de novembro (Finados)
25 de dezembro (Natal)
Feriados municipais
Cada município pode decretar seus próprios feriados, como o 25 de janeiro em São Paulo (aniversário da cidade).
Como estudar com bolsa de estudo
Está de olho na oportunidade de estudar e quer saber como fazer isso pagando mensalidades mais em conta?
A Quero Bolsa, uma plataforma que oferece bolsas de estudo de até 80% em mais de 1.000 instituições de ensino espalhadas por todo o Brasil, pode ajudar você a transformar isso em realidade.
Ver publicações 
