O que faz um vereador?
A função do vereador é voltada para o funcionamento democrático das cidades. Ele é responsável por representar os interesses da população nas Câmaras Municipais, propondo e discutindo projetos de leis que impactam diretamente a vida cotidiana.
Entre suas responsabilidades, estão a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo Municipal e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, garantindo o cumprimento da legislação e a transparência na gestão municipal.
Confira outras atribuições desse cargo:
- Elaboração, discussão e votação de leis: os vereadores têm a função de criar e aprovar leis que regulamentam o funcionamento da cidade, com impactos diretos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura;
- Fiscalização do Executivo Municipal: além da criação de leis, os vereadores também têm a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, acompanhando a aplicação de recursos públicos e o cumprimento das normas estabelecidas;
- Proposição de melhorias para a cidade: através de projetos de lei e outras ações, os vereadores propõem melhorias na qualidade de vida da população, como a criação de programas sociais, investimentos em saúde e educação, e a melhoria da infraestrutura urbana;
- Acompanhamento do orçamento municipal: um dos papéis mais importantes dos vereadores é acompanhar a Lei Orçamentária Anual (LOA), fiscalizando a aplicação correta dos recursos públicos no município.
Qual curso fazer para ser vereador?
Para se tornar vereador, não há um curso específico exigido por lei. A profissão de vereador é um cargo eletivo, ou seja, qualquer cidadão brasileiro que cumpra os requisitos legais pode se candidatar, independentemente de sua formação acadêmica.
Os requisitos básicos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ter idade superior a 18 anos;
- Estar filiado a um partido;
- Saber ler e escrever;
- Residir na cidade ao menos 6 meses antes da eleição;
- Estar em dia com as obrigações militares.
Embora não exista uma exigência formal de curso superior, muitos vereadores optam por cursos de graduação em áreas que podem ser úteis para o exercício do cargo, como:
Além de um curso superior, a experiência em política local, atividades comunitárias ou voluntariado pode ser um diferencial importante para quem deseja se tornar vereador.
A participação ativa na vida pública e o conhecimento sobre as necessidades da comunidade também são fundamentais para representar os eleitores de maneira eficaz.