Vereador: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
A cada quatro anos, a população deve comparecer às sessões eleitorais para efetuar a escolha de seus representantes locais, os vereadores e prefeitos. São eles que fiscalizam e implementam projetos que beneficiam a comunidade, seja por meio da construção de novas obras públicas, direcionamento de verbas, aprimoramento de rodovias e estradas, entre outras possibilidades.
Vale destacar que, diferente de um deputado, senador ou presidente, os vereadores e prefeitos possuem influência local, delimitada ao município no qual os profissionais atuam. Em relação às funções específicas, também é importante salientar que ambos os representantes possuem suas próprias atribuições, abrangendo uma parcela do poder governante.
Enquanto o prefeito é o representante do poder executivo da cidade, os vereadores formam o corpo legislativo, monitorando as ações desempenhadas pelo prefeito e garantindo a seguridade das contas públicas. Também cabe aos vereadores a aprovação, alteração e organização das leis municipais.
Em suma, o vereador é o represente da população local nas questões relacionadas à cidade, escolhidos diretamente pelo povo. Cabe a eles zelar pelos valores e anseios regionais e atender às necessidades fundamentais do município.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o vereador desenvolve ações de:
- Efetuar estudos e debates sobre assuntos relacionados com a política municipal, colaborando na elaboração, alteração e revogação de leis, decretos e dispositivos regulamentares, para defender e aprovar as matérias legais submetidas à Câmara Municipal;
- Executar exames referentes às finanças, orçamento e contas, saúde pública, educação, justiça e outros de interesse do município, atuando em comissões especializadas, para emitir pareceres;
- Debater em plenário, discutindo as matérias encaminhadas à Câmara pelo Executivo municipal ou projetos apresentados por outros vereadores;
- Apresentar proposições de interesse público;
- Votar em comissões especializadas e no plenário, cumprindo as normas de votação do regimento, para consignar sua decisão favorável ou não à matéria votada.
- Integrar comissões de inquérito designadas pela presidência da Câmara.
- Representar a municipalidade em congressos ou participar de delegações do Executivo municipal.
O vereador atua como representante do poder legislativo regional. O profissional analisa, cria e implementa projetos de leis municipais, fiscaliza as ações e gastos do governo e faz o balanceamento da situação do município para identificar carências e anseios regionais.
O profissional trabalha em grupo, atuando conjuntamente com os demais vereadores eleitos. O número de representantes varia de acordo com a cidade. Em municípios menos populosos, o número de cadeiras é menor, aumentando consecutivamente em regiões com mais habitantes.
Em uma cidade com até 15 mil habitantes, por exemplo, nove vereadores representarão o município. O número aumenta para 11 caso a população seja de 30 mil e 13 para regiões com mais de 50 mil habitantes, assim consecutivamente.
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O vereador atua na câmera municipal de sua cidade, ambiente no qual o profissional debate, em conjunto, a aprovação de novas leis, alteração em estatutos, criação ou extinção de impostos, fiscalização do poder executivo local, repasse de verbas, entre outras possibilidades.
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Como se tornar um Vereador?
Para atuar como vereador, não existe um critério mínimo relacionado à escolaridade, entretanto, o candidato deve atender regulamentos específicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ter idade superior a 18 anos;
- Estar filiado a um partido;
- Saber ler e escrever;
- Residir na cidade ao menos 6 meses antes da eleição;
- Estar em dia com as obrigações militares.
Além dos critérios mencionados, o candidato deve atingir a quantidade de votos válida para a sua eleição. Quanto a isso, é importante reiterar que o processo acontece por meio do quociente eleitoral, ou seja, a contagem dos votos leva em consideração o percentual de eleitores, os votos conquistados por cada partido e a quantidade de vagas disponíveis na câmera municipal.
Embora uma formação de nível superior não seja um requisito obrigatório, o profissional que deseja ingressar na área pode optar pela realização de uma graduação que apresente os conceitos fundamentais do processo político brasileiro, como a faculdade de Ciências Políticas, por exemplo.
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