Deputado federal: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O deputado federal é o parlamentar responsável por propor, discutir e votar leis nacionais, representando os interesses dos cidadãos na Câmara dos Deputados durante o seu mandato de quatro anos.
Ele participa ativamente da elaboração das leis que regem o país, apresenta projetos e vota propostas que impactam todas as áreas da sociedade. Além disso, é função do deputado federal fiscalizar os atos do governo federal, solicitando informações, convocando ministros de Estado para prestar esclarecimentos e instaurando Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) quando há indícios de irregularidades.
Seu objetivo é defender os interesses de seus eleitores e de toda a sociedade no plenário e nas comissões temáticas, onde os projetos passam por análise e são votados.
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Qual é a diferença entre o Deputado Federal e o Deputado Estadual?
A principal diferença entre o deputado federal e o estadual é a sua esfera de atuação. Enquanto o deputado federal participa na construção e votação de propostas que impactam todo o país, o deputado estadual se limita ao estado em qual atua, votando em leis referentes à sua região.
O deputado federal atua para representar os interesses da população na Câmara dos Deputados, garantindo que as normas legais estejam alinhadas às necessidades da sociedade.
Seu cotidiano envolve diferentes etapas. Na Câmara, ele participa de sessões plenárias e reuniões de comissões, onde discute, propõe e vota projetos de lei. Também analisa medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e outros temas legislativos.
Além de estar presente em deliberações, o profissional assume um papel fiscalizatório. O deputado solicita informações ao governo, analisa documentos oficiais, vota requerimentos de convocação de autoridades e pode apoiar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Nos períodos em que não está em Brasília, o profissional visita a sua base eleitoral, reunindo-se com prefeitos, vereadores, organizações civis e eleitores para ouvir demandas e avaliar a execução de recursos federais.
Quantos Deputados Federais são eleitos por estado?
O número de deputados federais eleitos por estado no Brasil é determinado com base na população de cada unidade da federação. Cada estado elege, no mínimo, 8 e, no máximo, 70 deputados, formando o contingente de 513 parlamentares.
Em maio de 2025, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar que propõe aumentar esse número para 531 deputados, visando ajustar a representação proporcional à população conforme os dados do Censo de 2022. Essa mudança está prevista para entrar em vigor na legislatura que se iniciará em 2027, caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
O deputado federal atua na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participa das sessões plenárias e das comissões permanentes ou temporárias.
Fora da Câmara, o profissional também marca presença nos estados ou regiões onde foi eleito. Ele realiza encontros com lideranças locais, visita obras financiadas por emendas parlamentares e acompanha a aplicação dos recursos que destinou por meio do Orçamento da União.
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Como se tornar um Deputado federal?
Para se tornar deputado federal é preciso contar com apoio popular e ser eleito pela margem de votos necessária. O processo é pautado pelo cálculo de quociente eleitoral, que considera a quantidade de vagas por estado e o total de votos da eleição.
Além disso, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado a um partido político, ter domicílio eleitoral no estado pelo qual pretende se eleger e idade mínima de 21 anos até a data da posse. Também é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral.
Após ser eleito, o deputado toma posse no início da legislatura, que tem duração de quatro anos. O mandato pode ser renovado por reeleição, sem limite de vezes.
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