Entenda como fica a cobrança da mensalidade escolar durante a quarentena
Veja quais são os seus direitos e o que a escola pode ou não pode exigir durante a pandemia.
Diante da suspensão de aulas presenciais e da desaceleração econômica por conta da pandemia do novo coronavírus, pais e responsáveis de escolas particulares começaram a questionar a cobrança da mensalidade escolar durante a quarentena.
Ao todo, a rede privada de ensino conta com mais de 42 mil instituições e 9,2 milhões de alunos matriculados, cada um com uma realidade distinta. A disparidade de infraestrutura entre as escolas e as diferenças socioeconômicas entre as famílias têm gerado uma discussão com relação a suspensão, ou não, do pagamento da mensalidade.
A realidade das instituições de ensino
Entre 6 e 17 de abril, a plataforma Melhor Escola realizou uma pesquisa com 563 instituições privadas, desde o Ensino Infantil até o Ensino Médio e revelou dados interessantes. Das escolas entrevistadas, 84,5% estão mantendo aulas a distância, enquanto 15,5% cancelaram suas as atividades pedagógicas por completo.
A fim de minimizar as consequências no calendário escolar, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 934/200 que suspende, em caráter excepcional, o cumprimento dos 200 dias letivos para escolas e universidades, mas mantém a obrigatoriedade de carga horária mínima estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Como alternativa para atender as medidas tomadas pelo governo, as escolas seguiram diferentes protocolos. No estudo feito, 45% das instituições anteciparam as férias escolares e 47% irão repor as aulas após o término do isolamento social.
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Diversas escolas já estão sentindo os efeitos da crise provocada pela Covid-19. Cerca de 85% das instituições entrevistadas afirmaram que os pais já estão solicitando a revisão da mensalidade escolar. Mais da metade, 58%, já teve ou terão matrículas canceladas.
Quando questionadas sobre a possibilidade de renegociar o valor cobrado, cerca de 75% das escolas diz que estão dispostas a flexibilizar as condições de pagamento.
Ensino a distância: entenda algumas soluções encontradas pelas escolas
Aulas via vídeo conferência, grupos de WhatsApp, envio de documentos e materiais on-line, muitas são as alternativas encontradas pelas instituições de ensino a fim de manter os seus alunos ativos durante a quarentena.
Dos 563 colégios que participaram da pesquisa, 84,5% estão realizando alguma atividade a distância.
O gráfico abaixo mostra as principais soluções adotadas pelas instituições, nas diferentes etapas de ensino:
Os recursos mais utilizados são a gravação de aulas de vídeo, seguido pela disponibilização de conteúdo online e utilização do material já existente, como apostilas e livros.
Quais são os direitos dos pais em relação a redução ou reembolso da mensalidade escolar durante a quarentena?
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 1119/20, que obrigará as escolas privadas do ensino fundamental e médio a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto as aulas presenciais permanecerem suspensas devido a pandemia da Covid-19.
Paralelamente, no mês passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma nota técnica com recomendações para o consumidor.
O órgão sugere que pais e responsáveis evitem cancelar ou pedir reembolso da mensalidade escolar visto que “são um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual”. A mensalidade então, é apenas uma forma de auxiliar as famílias a arcarem com os custos de educação.
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Muitas pessoas alegam que não há justificativa para manter o mesmo valor sendo que as aulas presenciais foram canceladas. Porém, os custos como aluguel, salários dos professores e funcionários permanecem os mesmos. Além disso, diversas instituições estão investindo em tecnologia e capacitação dos seus profissionais para oferecer ensino remoto.
Vale ressaltar também que as escolas deverão cumprir com o que está descrito no contrato, seja através de aulas a distância ou da reposição do conteúdo após o término do isolamento social.
O que fazer: pagar a mensalidade ou não?
Segundo o advogado Caio Junqueira Zacharias, estamos vivendo um cenário “perde-perde”, em que tanto a escola como os responsáveis sairão prejudicados. Isto não se aplica apenas à educação, contratos imobiliários, de academias e tantos outros também estão sofrendo com a crise econômica decorrente do novo coronavírus.
Zacharias explica que “a situação enfrentada é ímpar, não há precedentes em nossos tribunais.” Ele comenta que, neste caso, a maneira mais indicada para solucionar as questões decorrentes da pandemia “é a boa e conhecida conversa, com o intuito de minimizar as perdas de ambos os lados e alcançar uma condição mais positiva em comum.”
Como a lei ainda não está aprovada e não há nada que estipule ou defina um parâmetro legal para o desconto, as negociações devem ser feitas caso a caso, entre a escola e o responsável. Questões como: disponibilização de aulas, provas e materiais online devem ser levadas em conta na hora de renegociar a cobrança.
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Assim como existem diversos argumentos que defendem a redução da mensalidade escolar durante a quarentena, há outros que vão contra a ideia. O advogado acredita que a situação deve ser analisada sob outra perspectiva, visto que, no fim, a manutenção do relacionamento é de interesse de ambas as partes.
“O proprietário da escola quer que a escola sobreviva à crise e também que o aluno continue estudando lá quando a tormenta passar. O estudante (ou seus responsáveis), por sua vez, quer continuar frequentando o colégio em que sempre estudou e para isso a instituição precisa sobreviver à crise,” diz Zacharias.
