O Governo Federal bloqueou 14,5% da verba do Ministério da Educação (MEC) destinada ao custeio de universidade e institutos federais. O corte equivale a 3,23 bilhões de reais e afeta o orçamento discricionário.
Esse orçamento inclui despesas como auxílio estudantil, bolsas de programas estudantis e gastos referentes à manutenção de segurança das instituições e contas de água e telefone.
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Além disso, o corte afeta outras entidades, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais); a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O portal G1 teve acesso ao documento enviado pelo MEC às universidades em que o governo afirma que o corte de verbas foi feito para cumprir o teto de gastos. Apesar disso, o contingenciamento não foi oficializado por meio de decreto.
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Nota da Andifes
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota que repudia o corte de verbas. De acordo com a entidade, o bloqueio é "inadmissível, incompreensível e injustificável".
Veja um trecho da nota:
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades.
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