Em publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria nº 343, de 12 de maio de 2022, que liberava a criação de novas vagas em cursos de Medicina, até o limite de 100 alunos.
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A medida permitia o aumento de vagas nos cursos de medicina em instituições de ensino superior criadas por chamamento público, no âmbito do programa Mais Médicos. O programa que busca melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) trazendo mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, dentre outros objetivos.
Os pedidos de aumento de vagas pelas instituições deveriam ser feitos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e seria permitido o acréscimo de no máximo cem vagas por curso.
Com a revogação, passa a vigorar novamente a Portaria do MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, que não incluía os cursos de Medicina autorizados no âmbito de chamamento público no protocolo de pedidos de aumento de vagas.
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Reação das organizações nacionais
Em nota divulgada, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a imediata revogação da portaria. De acordo com o órgão, a portaria possibilita a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes e, milhares delas, em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem da medicina.
“Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, afirmou o conselho em nota.
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No dia 18 de maio, a Associação Médica Brasileira (AMB) também já havia se posicionado contra a abertura de novas escolas médicas e o aumento de vagas nos cursos de medicina. A AMB esclareceu que, atualmente, há 570 mil médicos no Brasil, e que esses profissionais estão distribuídos de forma inadequada pelo país.
Assim, considerando que não há uma carreira nacional do médico para facilitar a correta distribuição dos profissionais, a nota afirma: "A prioridade neste momento seria a melhoria na qualificação médica das instituições de ensino já existentes".
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