Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou a portaria nº 17, que estabelece reajuste no piso salarial dos professores em quase 15%. Com isso, o salário inicial da categoria sobe para R$ 4.420,55. Antes, o piso era R$ 3.845,63.
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Apesar do reajuste ter sido anunciado pelo ministro na segunda, a portaria que homologa o parecer da Secretaria de Educação Básica foi publicada no Diário Oficial da União somente nesta terça-feira (17).
Segundo o MEC, o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra respaldo na política de valorização profissional prevista na meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização desses profissionais.
O anúncio da assinatura foi feito pelo ministro da Educação em seus perfis nas redes sociais. Na publicação, afirmou que "a valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país".
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Conforme estabelece a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738) sancionada em 2008, o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste no piso salarial da profissão foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
Em comunicado publicado na última sexta (13), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia cobrado inclusive o MEC sobre o cumprimento da lei, afirmando que o reajuste estaria em atraso.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou em nota que o reajuste do piso deve ser atualizado e aplicado sempre em janeiro. "É fundamental que os estados, Distrito Federal e os municípios façam um projeto de lei para aplicar o valor do piso e que garanta a carreira das professoras e dos professores", disse.
Até a publicação desta matéria, o Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) ainda não se pronunciou sobre o tema e nem sobre o reajuste.
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