Quem tem direito à isenção do Enem?

Atualizado em 15/04/2024

Todos os anos, antes de abrirem as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos têm um período para solicitar a isenção da taxa de inscrição da prova. Por meio da isenção, é possível fazer o Enem sem pagar nada. 

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Em 2024, o prazo para fazer o pedido de isenção começa nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril. O valor da taxa de inscrição do Enem deste ano ainda não foi divulgado, porém, na edição passada, a taxa custou R$ 85,00.

O resultado do pedido será divulgado no dia 13 de maio e, aqueles que tiverem o pedido negado podem solicitar recurso entre os dias 13 e 17 de maio de 2023. 

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Quem tem direito à isenção da taxa do Enem?

Não são todos os participantes que desejam fazer a prova que tem direito à isenção da taxa de inscrição. Para poder ser isento e não pagar a taxa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) exige alguns critérios. 

Segundo o edital nº 34, de 28 de março de 2024, divulgado pelo Inep, será isento da taxa de inscrição para o Enem 2024 o participante que preencha um dos requisitos:

• Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda familiar por pessoa igual ou abaixo de um salário mínimo e meio;
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Vale ressaltar que, segundo o Inep, para todos os requisitos de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, pois poderá ser solicitado o envio. 

A partir desses requisitos, pode-se dizer que todos aqueles participantes que não estão cursando o último ano do ensino médio em escola pública, ou não cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas em escolas particulares, ou não estão inscritos no CadÚnico ou, ainda, não cumprem os critérios de renda exigidos, não poderão ter direito à isenção da taxa de inscrição do Enem.

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