O Senado aprovou o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021) no dia 2 de junho. O parecer é da Senadora Rose Freitas (MDB-ES) e agora aguarda a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
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Em nota, o Conselho Federal de Educação Física se pronunciou sobre a ação dos senadores: “O CONFEF agradece aos senadores que acreditaram na importância do projeto e votaram contra à Emenda nº 4”.
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O texto do projeto de lei prevê que professores de educação física de escolas públicas e privadas deverão se inscrever nos conselhos para exercer o magistério. Isso significaria mudanças na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos federal e regionais de educação física.
O material também determina que poderão atuar na área da educação física os formados em cursos superiores de tecnologia relacionados à educação física e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até 1998.
Além disso, o texto estipula que os conselhos regionais são responsáveis por registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações, aplicar penalidades e fiscalizar o exercício profissional.
O PL ainda estabelece os valores que ficarão com o Conselho Federal de Educação Física e quais medidas são cabíveis em casos de profissionais condenados em alguma fiscalização.
Segundo a Agência Senado, “um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei.“
Um projeto de lei pode ser apresentado por um deputado ou senador, pela comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal e por tribunais superiores e cidadãos. Após essa etapa, o parecer tramita na Câmara e, em seguida, é encaminhado às comissões. O próximo passo é a votação no Plenário e, então, o texto é enviado para sanção do presidente da República.
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Quem atua na área de educação física desenvolve atividades físicas e ensina técnicas desportivas. A profissão também conecta saúde e educação e trabalha com vários públicos.
Para ser um profissional da educação física é preciso ter um diploma em um curso de Educação Física reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e estar inscrito no Conselho Regional de Educação Física (Cref).
O profissional de educação física pode trabalhar em diversos locais, como:
Academias;
Hospitais;
Escolas;
Postos de saúde;
Faculdades;
Empresas;
Clínicas;
Redes hoteleiras.
O curso de Educação Física é oferecido como bacharelado, que habilita o profissional ao trabalho em áreas como academias, hospitais, postos de saúde, empresas, clínicas e redes hoteleiras; e como licenciatura, que possibilita lecionar em escolas.
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