Direito Digital e Compliance

A segurança dos dados, mais do que nunca, se tornou uma preocupação fundamental dos órgãos e empresas. Tendo em vista os casos corriqueiros de vazamento de informações sigilosas, ataques à redes e propagação de malwares, as instituições passaram a adotar políticas de conformidade, como forma de proteger os dados pessoais e de seu público.

Entre as normas relacionadas à segurança digital, é possível mencionar a Lei Geral de Proteção de Dados, a conhecida LGPD. Esse regulamento dispõe as políticas de segurança para a tratativa dos dados de usuários, promulgando a proteção das informações em diferentes aspectos.

Além da norma mencionada, existem outras leis que se debruçam sobre o assunto. Nesse sentido, é importante que as empresas estejam alinhadas às políticas de proteção digital vigentes, adotando os requerimentos de compliance (políticas internas da instituição que garantem a aderência, por parte da empresa, de todas as normas vigentes).

Entre os profissionais responsáveis por mediar as políticas de compliance e adotar as normas digitais requeridas, destaca-se o especialista em Direito. Nesse caso, o profissional deve contar com a pós-graduação em Direito Digital e Compliance, especialização que apresenta as principais disposições legais que integram os direitos e deveres no meio digital.

A formação permite que o aluno desenvolva estudos sobre as leis e normas referentes ao âmbito digital, seja para prestar atendimento às empresas, atuar em casos específicos de clientes ou mediar as políticas de compliance. Vale ressaltar que o curso é destinado aos profissional já graduados em Direito que buscam se especializar em Direito Digital, além de bacharéis em Tecnologia da Informação que desejam se aprofundar nas temáticas legais.

O curso de Direito Digital e Compliance tem o objetivo de formar profissionais habilitados para atuar em questões jurídicas que envolvam as redes digitais. O profissional compreenderá, por meio do curso, os limites legais de cada atividade on-line, bem como os direitos dos usuários e seus deveres.

As temáticas ligadas ao compliance também fomentarão o curso, permitindo que o estudante desenvolva as habilidades para promulgar uma política de compliance em empresas que atuam digitalmente, garantindo que a instituição esteja em consonância com as regras impostas.

O curso possui duração de, em média, dois anos. Vale ressaltar que a extensão pode variar de acordo com a instituição de ensino, bem como a metodologia de ensino adotada, que pode ser presencial ou a distâcia.

Durante a especialização em Direito Digital e Compliance, as principais temáticas relacionadas à segurança digital e direito das redes serão abordados, o que engloba desde questões referentes à desinformação e discurso de ódio, até as políticas de proteção de dados.

Por meio do curso, o estudante desenvolverá um olhar crítico sobre o tema, compreendendo as leis e normas que regulam as redes e as informações nela dispostas. Dessa forma, o profissional, após formado, estará apto para atuar em casos específicos que envolvam infrações das leis digitais, ou, então, na adoção das políticas de compliance das redes.

Vale ressaltar que as disciplinas do curso variam de acordo com a instituição de ensino, embora existam conteúdos tradicionalmente abordados.

Veja, como exemplo, a grade curricular do curso na Faculdade Descomplica:

• Proteção de Dados

• Desinformação, Discurso de Ódio e Regulação da Internet

• Internet e Direito

• Compliance de Dados e Implementação

• Direitos Intelectuais e Tecnologia

• Tecnologia e Direito

• Direito das Startups

• Tributação na Internet

• Direito e Tecnologia no Setor Público

• Compliance e Governança Corporativa

• Direitos do Consumidor na Internet

No site da Quero Bolsa, o curso de Direito Digital e Compliance pode ser encontrado com mensalidades a partir de R$ 82,69. Os valores variam de acordo com a instituição e modalidade de ensino.

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