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Sociologia

Constituição Federal de 1988

Natália Cruz
Publicado por Natália Cruz
Última atualização: 30/8/2018

Introdução

A atual Constituição Federal Brasileira foi a sétima Constituição do país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.

A ainda vigente Constituição reúne o conjunto de leis fundamentais e supremas do Brasil e é o modelo máximo a ser obedecido por todos os indivíduos que vivem em território nacional.

A data da Promulgação é considerada histórica, pois marca definitivamente a transição do período autoritário para o período democrático.

O presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmou que a nova Constituição traria muitas mudanças na forma de poder e principalmente, ao transformar o homem em cidadão que ganha um salário justo e suficiente, que tem acesso a moradia, saúde, educação e lazer.

Contexto Histórico

A promulgação da Constituição marca o fim do regime ditatorial e autoritário e a implantação da democracia participativa.

A ditadura militar brasileira teve início em 30 de março de 1964 e terminou em 1985 com manifestações populares clamando pelo fim do movimento e a volta do voto direto e participação popular.

Durante os 21 anos de governo militar, o país passou por períodos de forte repressão de direitos civis e políticos. As eleições para presidente, senadores, deputados e governadores foram suspensas.

Foram implantados ainda Atos Institucionais, os decretos com a finalidade de legitimar as ações e repressões militares.

Características da Constituição

A Constituição de 1988 foi elaborada levando em consideração as demandas populares por direitos e pela participação em eleições. O texto é um dos mais longos existentes no mundo, com diversos detalhes e artigos.

Tamanha extensão permite que alguns trechos gerem contradições e possibilitem variadas interpretações e o uso de brechas diante de algumas situações.

A Constituição pode ser alterada através de emendas constitucionais, que permitem mudanças em que o texto se adeque às novas realidades enfrentadas pelo país no decorrer dos anos.

O processo para alteração constitucional pode ser longo e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, além de passar também pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça das casas legislativas.

Os direitos sociais, a Constituição Cidadã

A Constituição de 1988 foi apelidada de Constituição Cidadã, pois amplia alguns direitos sociais e altera outros já presentes em constituições anteriores.

No texto de 1988, são previstos como direitos:

  • educação;
  • saúde;
  • fim da censura;
  • livre manifestação de pensamento;
  • fim da censura;
  • fim da tortura;
  • liberdade de expressão;
  • eleições livres, diretas e obrigatórias para maiores de 18 anos, sendo facultativa entre os 16 e os 18 anos.

O texto reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, restituiu o direito a realizar greve e se organizar sindicalmente. Garantiu também o direito a aposentadoria, licença maternidade, décimo terceiro e seguro desemprego.

A partir da apresentação de emendas constitucionais, a legislação trabalhista foi alterada e algumas mudanças entraram em vigor a partir de 11 de Novembro de 2017.

O papel do Estado

O texto de 1988 define como papel do Estado a exploração de gás e petróleo e o fornecimento de políticas econômicas e sociais que garantem o acesso da população à saúde e educação básica.

O modelo constitucional recebe uma série de críticas e elogios por seu modelo de gestão de políticas sociais. Alguns grupos neoliberais afirmam que o Estado se torna sobrecarregado com tantas obrigações, e, por conta da alta demanda, não consegue solucionar os problemas de forma efetiva.

Outros grupos defendem a grande participação estatal e definem o texto como fundamental para a consolidação de um Estado democrático. No entanto, as maiores críticas são em relação a discrepância do que é apresentado, garantido e defendido pelo texto e a realidade de diversas regiões brasileiras.


Exercícios

Exercício 1
(TJ-PE/2012)

A partir da Carta Constitucional de 1988, instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando:

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