-
Busque sua bolsa
Escolha um curso e encontre a melhor opção pra você.
-
Garanta sua bolsa
Faça a sua adesão e siga os passos para o processo seletivo.
-
Estude pagando menos
Aí é só realizar a matrícula e mandar ver nos estudos.
Cidadania: o que é, funções, exemplos, direitos e deveres
Sociologia - Manual do Enem
Índice
Introdução
A definição do conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania como o conjunto de direitos e deveres civis, sociais e políticos de um povo que habita um determinado território.
A cidadania, portanto, é um conjunto de normas que devem ser obedecidas pelos cidadãos, os deveres. Em contrapartida, os cidadãos desfrutam também de direitos civis sociais e políticos.
A definição do conceito de cidadania atual foi formada ao longo dos séculos e garantida através de vários movimentos de luta pelos direitos de todos os habitantes de um território. A cidadania está diretamente ligada ao contexto social e ao local, ou seja, ao território no qual o ser social vive.
📚 Você vai prestar o Enem? Estude de graça com o Plano de Estudo Enem De Boa 📚
Qual é o conceito de cidadania?
O conceito de cidadania refere-se ao status legal, conjunto de direitos e responsabilidades que um indivíduo possui dentro de um determinado país ou nação. Essa condição confere ao cidadão o reconhecimento como membro pleno da sociedade e do sistema político do país em questão. A cidadania envolve uma série de direitos civis, políticos e sociais que visam garantir a igualdade, liberdade e participação ativa dos cidadãos na vida pública.
Além dos direitos, a cidadania também impõe responsabilidades, como o cumprimento das leis, o pagamento de impostos e o respeito aos valores e normas da sociedade. Ela pode ser adquirida por nascimento (jus soli), ascendência (jus sanguinis) ou naturalização, variando conforme as leis de cada país.
A cidadania é um conceito central para a organização e o funcionamento das sociedades modernas, pois define o relacionamento entre os indivíduos e o Estado, estabelecendo as bases para a convivência harmoniosa e a participação democrática na tomada de decisões que afetam a vida de todos.
As primeiras noções de cidadania
Desde a Antiguidade alguns povos definiram suas leis e normas de comportamento por escrito.
Os babilônios escreveram o Código de Hamurabi, conjunto de leis que reforçava o poder real. Os gregos definiam as regras para a participação de alguns cidadãos na tomada de decisões políticas.
Os conjuntos de leis da Antiguidade eram, em grande parte, ligados a apenas os direitos políticos, e de apenas uma parte da população, geralmente, aquela com mais dinheiro, quantidade de terras ou posse de escravos.
Em meados do século XIII, na Inglaterra, foram criadas cartas e estatutos que passaram a garantir alguns direitos civis e sociais, no entanto, os direitos civis e sociais eram desfrutados apenas por homens livres e com posses.
A Magna Carta, de 1215, foi o primeiro escrito inglês que garantiu direitos civis e sociais a cidadãos ingleses livres e foi seguida pela Petition of Rights, de 1628, a Bill of Rights, de 1689, o Act of Settlement, de 1707 e o Habeas Corpus Amendment Act, de 1769.
🎓 Você ainda não sabe qual curso fazer? Tire suas dúvidas com o Teste Vocacional Grátis do Quero Bolsa 🎓
Direitos para todos?
As primeiras noções mais abrangentes de direitos surgiram após a Revolução Francesa, em 1789. Os princípios de liberdade e igualdade foram considerados universais e deram origem a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.
Embora a declaração fosse considerada universal, as mulheres e outros grupos sociais não tinham seus direitos civis e sociais garantidos pela declaração. Era considerada para todos, mas ao mesmo tempo, não atendia a todos os cidadãos.
A ideia de que os seres humanos nascem livres, iguais e têm por garantia alguns direitos foi trabalhada levando em consideração uma série de aspectos políticos, sociais e econômicos por pensadores ingleses e franceses.
Para Thomas Hobbes, todos os homens nascem livres e iguais. No entanto, toda essa liberdade poderia gerar conflitos. O fim dos conflitos seria garantido no momento em que os homens abrissem mão de sua liberdade a partir de um contrato firmado com o Estado, que passaria agir em nome dos cidadãos.
De acordo com John Locke, somente homens livres e iguais e donos de alguma propriedade podem firmar contratos com o Estado para garantir direitos políticos.
Para Jean-Jacques Rousseau, a igualdade só existe se baseada na liberdade. Para o francês, a igualdade só pode existir a partir de parâmetros jurídicos: todos devem ser iguais perante a lei.
Em contextos sociais desiguais, as tentativas modernas de definir a cidadania e garantir direitos deixaram de incluir alguns grupos como mulheres e homens sem condições financeiras consideradas ideias para se tornarem cidadãos.
Marshall e a análise do conceito de cidadania
Em seu livro “Cidadania”, da década de 60, o sociólogo T.H. Marshall analisou classe social e status e o conceito de cidadania ao longo da história.
Os primeiros escritos ingleses do século XVII pretendiam garantir a liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, de pensamento, direito à propriedade e ao direito, como forma de garantir que a fatia social considerada cidadã tivesse os direitos acima descritos garantidos.
Marshall aponta que as noções de direitos políticos surgiram na Grécia Antiga com a formação do Estado democrático e representativo. Mais uma vez, o direito a participar da política estava ligado a alguns critérios como: liberdade, posse de terras e pertencimento a determinadas classes sociais.
Foi no decorrer do século XX que a luta por direitos sociais ganhou destaque. Cada território garantiu em sua constituição o direito de acesso a educação básica, saúde, previdência, lazer, acesso ao sistema judiciário, transporte coletivo e programas habitacionais.
Com a criação do Estado de Bem Estar Social, o Welfare State, o crescimento das demandas e movimentos sociais, os direitos sociais ganharam ainda mais força e visibilidade dentro do conceito de cidadania.
Os direitos sociais dependem do contexto histórico e cultural de cada país e mesmo garantido pelas constituições parte da população mundial ainda não tem acesso a eles
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com base nos documentos escritos durante a Revolução Francesa e influenciada pelo contexto de violência e horror da Primeira e Segunda Guerra Mundial.
A Declaração concede a todos os habitantes do planeta a liberdade e igualdade de direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. O documento da ONU coloca os direitos humanos e universais acima de qualquer forma de poder político existente.
Embora seja o mais abrangente dos escritos sobre direitos e cidadania, a Declaração de 1948 ainda não é obedecida de forma integral por todos os países, por conta, principalmente, das diferenças culturais e de acesso enfrentadas por alguns grupos sociais.
🎓 Você ainda não sabe qual curso fazer? Tire suas dúvidas com o Teste Vocacional Grátis do Quero Bolsa 🎓
Qual é a importância da cidadania?
A cidadania desempenha um papel fundamental em uma sociedade por diversas razões importantes:
-
Proteção dos direitos individuais: A cidadania concede direitos fundamentais aos indivíduos, como liberdade de expressão, igualdade perante a lei, direito a um julgamento justo e muito mais. Isso protege a dignidade e a autonomia dos cidadãos, permitindo que vivam suas vidas com dignidade e respeito.
-
Participação democrática: A cidadania é essencial para a participação ativa nas decisões políticas e sociais de um país. Através do direito de voto, os cidadãos podem escolher seus representantes e influenciar as políticas que afetam suas vidas.
-
Estabilidade e ordem social: A cidadania promove um senso de pertencimento e identidade em uma nação. Isso ajuda a construir laços de confiança e cooperação entre os membros da sociedade, contribuindo para a estabilidade e a ordem social.
-
Responsabilidade cívica: A cidadania implica em responsabilidades, como o respeito às leis, pagamento de impostos e participação em questões de interesse público. Essas responsabilidades mantêm a sociedade funcionando de maneira justa e equitativa.
-
Desenvolvimento social e econômico: Cidadãos engajados e informados geralmente contribuem para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Eles são mais propensos a investir em educação, saúde e outras áreas que impulsionam o progresso.
-
Promoção da igualdade: A cidadania busca assegurar que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem étnica, gênero, religião ou outras características.
-
Fomento à mudança positiva: Cidadãos conscientes podem mobilizar-se para trazer mudanças positivas em suas comunidades e na sociedade em geral. Eles podem advogar por políticas melhores, direitos humanos e justiça social.
-
Construção de uma identidade nacional: A cidadania ajuda a construir uma identidade coletiva e um senso de unidade entre os cidadãos de um país, promovendo um sentimento de pertencimento e coesão.
Exemplos de cidadania
A cidadania pode ser interpretada e aplicada no dia a dia de diferentes formas. Considerando isso, alguns exemplos de cidadania são:
-
Votação: Participar ativamente nas eleições locais, estaduais ou nacionais é um exemplo de exercício de cidadania. Ao votar, os cidadãos contribuem para a escolha de representantes e políticas que afetam a sociedade.
-
Voluntariado: Envolvimento em atividades voluntárias que beneficiam a comunidade, como ajudar em abrigos de animais, organizar eventos beneficentes ou participar de projetos sociais, demonstra o comprometimento com o bem-estar coletivo.
-
Respeito às leis: Obedecer às leis e regulamentos do país é uma manifestação de cidadania responsável. Isso contribui para a segurança e ordem da sociedade.
-
Pagar impostos: Cumprir com as obrigações fiscais é uma forma de contribuir para os serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura, que beneficiam toda a comunidade.
-
Participação em protestos pacíficos: Exercer o direito à liberdade de expressão ao participar de protestos pacíficos é um exemplo de como os cidadãos podem influenciar a mudança social e política.
-
Serviço militar ou alternativo: Em países com serviço militar obrigatório, o cumprimento do serviço militar é uma demonstração de cidadania e dever para com a nação.
-
Defesa do meio ambiente: Atividades como reciclagem, conservação de recursos naturais e participação em grupos ambientais mostram o compromisso com a preservação do planeta para as gerações futuras.
-
Denúncia de corrupção: Reportar casos de corrupção e irregularidades contribui para a integridade do sistema governamental e a transparência nas instituições.
-
Participação em associações e grupos comunitários: Integrar-se a clubes esportivos, grupos culturais ou outras associações locais promove o envolvimento social e fortalece os laços da comunidade.
-
Respeito à diversidade: Praticar a tolerância e respeitar as diferenças culturais, étnicas e religiosas é um aspecto importante da cidadania que contribui para uma sociedade inclusiva e harmoniosa.
Resumo sobre a cidadania
A cidadania é o status legal que confere direitos e deveres aos indivíduos em um país. Envolve direitos como o voto, acesso à educação e igualdade perante a lei. Além disso, implica em responsabilidades como obedecer às leis e pagar impostos. A cidadania pode ser adquirida por nascimento, descendência ou naturalização.
Vale lembrar que ela é fundamental para a participação ativa dos cidadãos na vida política e social de uma nação, garantindo a coesão e a ordem da sociedade. Também existe a ideia de cidadania global, que envolve preocupações com questões além das fronteiras nacionais.
Em resumo, a cidadania define o relacionamento entre indivíduos e o Estado, delineando direitos e deveres essenciais para uma convivência harmoniosa.
📝 Você quer garantir sua nota mil na Redação do Enem? Baixe gratuitamente o Guia Completo sobre a Redação do Enem! 📝
Plano de estudo gratuito
Está precisando de uma ajuda nos estudos? Então, conheça o plano de estudo da Quero Bolsa: um material completo, com textos, vídeo-aulas e exercícios com resolução. Baixe o cronograma sem pagar nada clicando aqui.
Qual é a importância da cidadania?
Exemplos de cidadania
Resumo sobre a cidadania
Plano de estudo gratuito
“No Brasil, a condição cidadã, embora dependa da leitura e da escrita, não se basta pela enunciação do direito, nem pelo domínio desses instrumentos, o que, sem dúvida, viabiliza melhor participação social. A condição cidadã depende, seguramente, da ruptura com o ciclo da pobreza, que penaliza um largo contingente populacional
Formação de leitores e construção da cidadania, memória e presença do PROLE. Rio de Janeiro: FBN, 2008.”
Ao argumentar que a aquisição das habilidades de leitura e escrita não são suficientes para garantir o exercício da cidadania, o autor