Estado de bem-estar social: entenda o que é e veja exemplos

O estado de bem-estar social - Welfare State, em inglês - é o modelo social, político e econômico que garante a todos os cidadãos, independente da idade ou classe social, a garantia de padrões mínimos de saúde, educação, habitação e seguridade social.

O estado de bem-estar social é, também, o responsável pela regulamentação das leis trabalhistas, pelo cumprimento das jornadas de trabalho definidas, pagamento de salário mínimo, garantia de leis trabalhistas e pelo direito à previdência social.

Para garantir tais direitos sociais básicos, é preciso da intervenção do Estado na Economia, a fim de garantir a geração e regulação de empregos, manutenção das leis trabalhistas e garantia de melhoria no padrão de vida dos cidadãos.

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Em resumo, o estado de bem-estar social é um conceito que se refere a um modelo de organização política e econômica em que o governo desempenha um papel fundamental na proteção e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos.

Após o fim da Primeira Guerra Mundial, os Estados Unidos tiveram um grande crescimento econômico ao vender produtos e insumos para a Europa devastada. Na década de 1920, no entanto, a Europa já havia se recuperado e os Estados Unidos contavam com um estoque de produção acumulado.

Em 1929, os estadunidenses enfrentaram uma crise econômica, que ficou conhecida como a Crise de 1929, que ocasionou a quebra da bolsa de Valores de Nova York e o aumento das taxas de pobreza e desemprego no país.

Para conter o avanço da Crise, em 1933, o presidente Franklin Roosevelt implantou o programa de recuperação econômica, chamado de New Deal.

Foram feitos maciços investimentos em obras públicas, redução das jornadas de trabalho e pagamento de salários mínimos. Foi a partir de 1933 que os Estados Unidos passaram a utilizar algumas ações do estado de bem-estar social.

Na Europa, o estado de bem-estar social passou a ser utilizado na Inglaterra em 1942, período da Segunda Guerra Mundial. A implantação de políticas de bem-estar social foram usadas para promover a recuperação econômica e garantir o crescimento Europeu.

O estado de bem-estar social europeu vivenciou seu auge nas décadas de 1960 e início da década de 1970. Na Inglaterra, foi abandonado no fim da década de 1970, com a eleição da Primeira Ministra Margareth Tatcher, que iniciou a era de políticas neoliberais.

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As primeiras políticas de bem-estar e de intervenção estatal foram implantadas no Brasil na Era Vargas (1930-1945). Foram realizados investimentos em obras públicas, promulgação das primeiras leis trabalhistas e estatização do refino de petróleo.

Nas décadas de 1970 e 1980, o país viveu uma nova onda de bem-estar social. No entanto, não da mesma forma que as políticas estadunidenses e europeias. A política de bem-estar social brasileira dessas décadas foi feita de maneira assistencialista.

Na década de 1990, o país passou por uma onda de governos neoliberais, com a privatização de empresas e menor investimentos em setores sociais. As políticas assistencialistas voltaram às pautas governamentais a partir da década de 2000.

Na década de de 1970, muitos países abandonaram as políticas de bem-estar social e adotaram o modelo neoliberal de governo. Na Inglaterra, a implantação do neoliberalismo ocorreu no governo de Margareth Tatcher. A primeira dama inglesa defendia o fim das políticas de bem-estar social pois as considerava onerosas e podiam quebrar o Estado.

A sugestão para o fortalecimento econômico era a implantação de políticas neoliberais, com pouca intervenção do Estado na Economia. A regulação econômica nesse modelo é feita de maneira cíclica pelo próprio mercado. Sem a obrigatoriedade de garantir serviços básicos à população, cada indivíduo precisa, então, garantir saúde, educação e moradia através do emprego.

Embora o modelo de bem-estar social tenha perdido força ao longo das décadas, alguns países europeus - como a Dinamarca, Suécia e Finlândia - ainda adotam tais políticas e ocupam as primeiras posições no IDH.

Direitos sociais são direitos que visam garantir condições de vida digna e igualdade de oportunidades para todos os membros de uma sociedade. Eles estão frequentemente associados ao Estado de Bem-Estar Social e incluem uma variedade de benefícios e serviços que são fornecidos ou garantidos pelo governo para atender às necessidades básicas e promover o bem-estar dos cidadãos. Veja alguns exemplos:

1. Educação Gratuita e Acessível: O direito à educação implica que todos os cidadãos têm o direito de acesso a uma educação básica e, muitas vezes, também ao ensino superior, sem discriminação financeira.

2. Assistência Médica e Saúde: O direito à saúde envolve o acesso a cuidados médicos, serviços de saúde pública e prevenção de doenças. Isso pode incluir um sistema de saúde público, programas de vacinação e cuidados de saúde gratuitos ou acessíveis.

3. Seguridade Social: Isso abrange uma variedade de programas, como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego e assistência a pessoas com deficiência, com o objetivo de fornecer apoio financeiro em momentos de necessidade.

4. Habitação Adequada: O direito à habitação implica que todos têm o direito a um lar seguro e adequado. Isso pode envolver políticas de habitação pública, subsídios de aluguel ou programas de moradia acessível.

5. Trabalho Digno e Justo: Isso inclui o direito a condições de trabalho seguras, salários justos, horas de trabalho razoáveis e proteção contra discriminação no local de trabalho.

6. Alimentação Adequada: O direito à alimentação envolve o acesso a alimentos nutritivos e suficientes para manter uma vida saudável. Isso pode incluir programas de assistência alimentar e combate à fome.

7. Cultura e Recreação: Isso abrange o direito de participar da vida cultural e recreativa da comunidade, incluindo o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer.

8. Proteção da Família e da Infância: Isso envolve a proteção dos direitos das crianças e das famílias, incluindo a proteção contra abuso e negligência infantil, acesso a serviços de cuidados infantis e apoio à família.

9. Igualdade de Gênero: Os direitos sociais também podem incluir medidas para promover a igualdade de gênero, como políticas de licença parental equitativas e medidas para combater a discriminação de gênero.

10. Acesso à Justiça: Isso implica o direito de todos os cidadãos a um sistema judicial justo e acessível, independentemente de sua situação econômica.

É importante destacar que a extensão e a implementação desses direitos sociais podem variar de país para país e podem ser influenciadas pela estrutura política, recursos econômicos e valores culturais de uma sociedade. No entanto, eles representam um conjunto de princípios fundamentais que visam promover a igualdade, a dignidade e o bem-estar de todos os membros da sociedade.

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