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Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que é, como surgiu e objetivos
Sociologia - Manual do Enem
Índice
Introdução
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que tem como objetivo garantir os direitos humanos em toda a população mundial. O documento foi aprovado em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua criação foi fortemente influenciada pelas atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente com o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas.
Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece uma série de direitos e liberdades que são aplicáveis a todos os indivíduos, incluindo questões relacionadas à saúde, educação, cultura e outros aspectos cruciais da experiência humana, independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política.
O texto da declaração serve também como base contra a desigualdade humana, contra formas de calar violentamente expressões e manifestações culturais, sociais e políticas, de qualquer tipo.
O texto atua como fonte para cumprir de forma universal e duradoura os valores de justiça, igualdade e dignidade humana.
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O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é usada por muitas pessoas como fonte de repertório em redações e vestibulares. Conheça o que diz alguns dos artigos mais famosos e acesse a íntegra do documento com todos os artigos aqui.
Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Contexto Histórico
A Organização das Nações Unidas, ONU, foi criada em 24 de Outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial, esta que teve como um dos principais motivos o desdobramento político vindo de um confronto anterior, no caso, a Primeira Guerra Mundial.
O principal objetivo da organização é garantir a paz, o bom relacionamento entre países, respeito e a garantia de condições dignas de vida aos cidadãos, independente do gênero, origem e orientações políticas e religiosas.
A criação da ONU foi necessária no contexto após a Segunda Guerra Mundial para evitar novas atrocidades e violências contra os indivíduos, como, por exemplo: as práticas do Holocausto, fome, mortes e desrespeito ao ser humano por conta de suas orientações políticas, religiosas, gênero e orientação sexual.
Atualmente, a ONU conta com 193 países membros e é formada por seis órgãos principais:
Assembleia Geral
Órgão máximo da ONU responsável por discutir e deliberar sobre qualquer questão sobre a paz e segurança dos países.
Conselho de Segurança
Criado para manter a segurança e paz internacionais, o Conselho atua mediando situações de atrito e sugere soluções para o fim de conflitos.
Conselho Econômico e Social
Responsável pelo setor econômico e social da ONU e demais instituições.
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Tribunal de Haia
Órgão jurídico que atua sobre qualquer litígio internacional a partir dos princípios de direito reconhecidos por todos os membros.
Secretariado
Organiza e administra outros programadas da ONU, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Conselho de Tutela
Criado para ajudar os países a constituírem governos próprios. Teve as atividades suspensas quando Palau, na Indonésia, transformou-se em Estado Soberano.
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Documentos anteriores e posteriores
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado em 10 de dezembro de 1948, mas alguns outros escritos nacionais foram feitos, como a Declaração de Direitos ou Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.
Essas declarações eram no entanto, pouco abrangentes e serviam apenas para os cidadãos de seus países. Não eram universais.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada e constatou a necessidade de organizar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos que fosse universal e válida em todo mundo.
Com base na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com a intenção de reunir os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais básicos para todos os cidadãos, independente do país de origem.
A declaração é composta por trinta artigos, escritos por oito participantes de diferentes partes do mundo. Os responsáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram: Eleonor Roosevelt (EUA), René Cassin (França),Charles Malik (Líbano), Peng Chun Chang (China), Hernan Santa Cruz (Chile), Alexandre Bogomolov (URSS), Lord Dukeston (Reino Unido) e William Hodgson (Australia).
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de textos da ONU sobre a garantia de direitos básicos e universais e conta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros textos, incluídos ao longo dos anos.
São eles: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção para Prevenção e a Repressão de Crimes de Genocídio (1948), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), Convenção Sobre o Direito das Crianças (1989) e Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2006).
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.
I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.
II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.
IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma: