Governo Castelo Branco
O Primeiro Presidente da Ditadura Militar no Brasil foi Castelo Branco, que governou entre os anos de 1964 e 1967. Castelo Branco foi responsável pela implementação dos primeiros Atos Institucionais, atos utilizados pelos militares para agregarem medidas específicas à Constituição. Ou seja, os “AI’s” possibilitavam a promulgação de regras e determinações políticas sem que estas precisassem serem aprovadas pelo Congresso.
O Ato Institucional 1 definiu a eleição indireta, ou seja, a eleição do Presidente da República a partir dos votos do Congresso e não da população nacional. Além disso, atribuiu o poder da cassação de mandatos de políticos que se posicionavam contra o governo militar e começou a suspender direitos políticos.
Foi no governo de Castelo Branco que foi criada a Lei de Segurança Nacional, que permitiu a perseguição dos sujeitos contrários ao Regime, principalmente comunistas.
Além disso, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), uma tentativa de diminuição da inflação através da contenção dos gastos públicos e do arrocho salarial, ou seja, quando os salários não acompanham o aumento da inflação. Foi criada também uma nova moeda, o cruzeiro novo.
Durante a Ditadura Militar no Brasil, o Ato Institucional 2 impôs o bipartidarismo, que extinguiu - ou pelo menos tornou ilegal - a existência de outros partidos que não fossem a Arena (partido dos militares) e o MDB (partido de oposição).
O AI-2 manteve as eleições indiretas e aumentou cada vez mais os poderes do executivo. O terceiro Ato Institucional promulgado ainda no governo de Castelo Branco ampliou as eleições indiretas para os cargos de prefeito e governador.
Em 1967, o Ato Institucional 4 promulgou a Constituição do Regime Militar Ditatorial.
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Governo Costa e Silva
Foi no governo Costa e Silva que foi instaurado o conhecido AI-5, que representou um “golpe dentro do golpe”, ou seja, um endurecimento da Ditadura Militar no Brasil. O ato cassou liberdades individuais, fechou o Congresso e escancarou o caráter ditatorial do governo militar com medidas como:
- autorização para o Presidente da República fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados;
- censura dos meios de comunicação e cultura: imprensa, música, teatro, cinema e televisão, etc;
- ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia;
- aumento das medidas em prol da “segurança nacional”, assegurando possibilidades de intervenção e destituição de cargos políticos nos estados;
- presidentes da República e governadores dos estados passaram a assumir a função legislativa, governando a partir de decretos-lei.
Foi o AI-5 também que pôs fim ao habeas corpus, a possibilidade de responder ao julgamento em liberdade e em suma, tornou as liberdades individuais reduzidas.
Se os primeiros anos da Ditadura Militar no Brasil foram marcados por um discurso que dizia que o Golpe era apenas a contenção da “ameaça comunista” e que os governos militares eram provisórios, os Atos Institucionais 4 e 5 e a nova Constituição consolidaram o poder dos militares e mostraram que suas intenções não eram assim tão provisórias.
Mediante a isso, aumentou também a impopularidade e os movimentos contrários ao regime ditatorial, organizados por estudantes da UNE, por exemplo. Além disso, formaram-se muitos movimentos grevistas em São Paulo e Minas Gerais. Esses movimentos foram duramente perseguidos e reprimidos pelo governo, chegando até a causar mortes em manifestações.
A cultura também foi um importante lugar de resistência ao regime. O movimento tropicalista, que teve a presença de figuras como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil, foi extremamente importante para a história da música nacional e possuíam um profundo engajamento político.
Governo Emílio Médici
Em 1969, Médici assumiu o governo diante de problemas de saúde de Costa e Silva. Foi nesse governo que o Ato Institucional 5 foi efetivamente aplicado, atribuindo-lhe o nome de “anos de chumbo”.
As perseguições e torturas aos opositores do governo estavam presentes desde 1964, mas foram nesses anos que se intensificaram. Muitos foram os tipos de práticas de tortura e durante o Regime Militar e milhares de pessoas desapareceram.
Monumento Tortura Nunca Mais no Recife
O Governo Médici foi marcado pelo chamado “milagre econômico”, o crescimento de 11% do Brasil na época. Foi nesse período que muitas multinacionais se instalaram, foi construída a transamazônica e a ponte Rio-Niterói. O “milagre” significou o aumento do poder de compra da classe média e o concomitante aumento da desigualdade social.
Foi nesse período também que houve um grande investimento na propaganda do regime, com campanhas como “Brasil: ame-o ou deixe-o”, a valorização da vitória brasileira na Copa de 1970, etc.
O desenvolvimento do país no governo Médici aconteceu às custas de grandes empréstimos, que aumentaram a inflação e a dívida externa. Além disso, na década de 1970, a crise do Petróleo afeta negativamente a conjuntura política e econômica brasileira.
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Governo Geisel
Geisel assumiu o poder em 74 nesse contexto de crise do Petróleo e sendo assim, da economia nacional. Foi em seu governo que foi proposta uma “abertura lenta, gradual e segura” em direção a retomada da democracia e suas liberdades políticas.
Governo Figueiredo e o fim do Regime
A divulgação dos crimes de tortura da ditadura começaram a aumentar a rejeição ao regime político. Em 1979, com o Presidente Figueiredo, foi decretada a anistia aos presos políticos e exilados e o fim do bipartidarismo.
As greves de 1978 e os movimentos estudantis contribuíram muito com o enfraquecimento do regime e levaram à manifestações de massa em 1984 que reivindicavam a realização de eleições diretas para o Presidente da República, as Diretas Já.
Fotografia do Movimento Diretas Já
Os protestos de artistas, políticos, setores civis, estudantes e trabalhadores não foram efetivos e Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral. Entretanto, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, levando à posse de José Sarney, o primeiro presidente civil depois de 21 anos de Regime Militar.
Senador Tancredo Neves nas Diretas Já
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