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História do Brasil

Ditadura Militar no Brasil

Maria Clara Cavalcanti
Publicado por Maria Clara Cavalcanti
Última atualização: 1/10/2018

Introdução

O Regime Militar no Brasil foi marcado por governos autoritários que tiveram início com o Golpe Militar de 1964 e duraram até o ano de 1985. O Golpe Militar de 1964 destituiu o então presidente João Goulart do poder e instaurou importantes transformações nos panoramas sociais, políticos, econômicos e culturais no país.

Os quase 21 anos de sucessivos governos militares foram marcados pela restrição de direitos políticos, forte censura aos meios de comunicação e culturais e pela intensa perseguição policial aos opositores do Regime, envolvendo inúmeros casos de tortura e assassinatos.

Como um regime ditatorial, esses governos promulgaram medidas que ampliaram o Poder Executivo em detrimento do Poder Judiciário e Legislativo.

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O Golpe Militar de 1964

O governo de João Goulart foi marcado por intensas tentativas de reforma de base e flertes com perspectivas socialistas. Além disso, a Revolução Cubana e a Guerra Fria ajudaram a instaurar um contexto de tensão entre parcelas da população posicionadas à esquerda e setores conservadores que temiam um golpe militar comunista no país.

O temor de uma possível Revolução Comunista e o desagrado com as políticas de João Goulart levaram às movimentações em torno da tentativa de impeachment do presidente.

Foi nesse contexto que no dia 01 de Abril de 1964, tropas militares saídas de Minas Gerais invadiram o Rio de Janeiro e tomaram o poder. Inaugurou-se assim a Ditadura Militar no Brasil, que durou até o ano de 1985.

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O Regime, governos e Atos Institucionais

Governo Castelo Branco

O Primeiro Presidente da Ditadura Militar no Brasil foi Castelo Branco, que governou entre os anos de 1964 e 1967. Castelo Branco foi responsável pela implementação dos primeiros Atos Institucionais, atos utilizados pelos militares para agregarem medidas específicas à Constituição. Ou seja, os “AI’s” possibilitavam a promulgação de regras e determinações políticas sem que estas precisassem serem aprovadas pelo Congresso.

O Ato Institucional 1 definiu a eleição indireta, ou seja, a eleição do Presidente da República a partir dos votos do Congresso e não da população nacional. Além disso, atribuiu o poder da cassação de mandatos de políticos que se posicionavam contra o governo militar e começou a suspender direitos políticos.

Foi no governo de Castelo Branco que foi criada a Lei de Segurança Nacional, que permitiu a perseguição dos sujeitos contrários ao Regime, principalmente comunistas.

Além disso, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), uma tentativa de diminuição da inflação através da contenção dos gastos públicos e do arrocho salarial, ou seja, quando os salários não acompanham o aumento da inflação. Foi criada também uma nova moeda, o cruzeiro novo.

Durante a Ditadura Militar no Brasil, o Ato Institucional 2 impôs o bipartidarismo, que extinguiu - ou pelo menos tornou ilegal - a existência de outros partidos que não fossem a Arena (partido dos militares) e o MDB (partido de oposição).

O AI-2 manteve as eleições indiretas e aumentou cada vez mais os poderes do executivo. O terceiro Ato Institucional promulgado ainda no governo de Castelo Branco ampliou as eleições indiretas para os cargos de prefeito e governador.  

Em 1967, o Ato Institucional 4 promulgou a Constituição do Regime Militar Ditatorial.

Governo Costa e Silva

Foi no governo Costa e Silva que foi instaurado o conhecido AI-5, que representou um “golpe dentro do golpe”, ou seja, um endurecimento da Ditadura Militar no Brasil. O ato cassou liberdades individuais, fechou o Congresso e escancarou o caráter ditatorial do governo militar com medidas como:

  • autorização para o Presidente da República fechar o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas dos estados;
  • censura dos meios de comunicação e cultura: imprensa, música, teatro, cinema e televisão, etc;
  • ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia;
  • aumento das medidas em prol da “segurança nacional”, assegurando possibilidades de intervenção e destituição de cargos políticos nos estados;
  • presidentes da República e governadores dos estados passaram a assumir a função legislativa, governando a partir de decreto-leis.

Foi o AI-5 também que pôs fim ao habeas corpus, a possibilidade de responder ao julgamento em liberdade e em suma, tornou as liberdades individuais reduzidas.

Se os primeiros anos da Ditadura Militar no Brasil foram marcados por um discurso que dizia que o Golpe era apenas a contenção da “ameaça comunista” e que os governos militares eram provisórios, os Atos Institucionais 4 e 5 e a nova Constituição consolidaram o poder dos militares e mostraram que suas intenções não eram assim tão provisórias.

Mediante a isso, aumentou também a impopularidade e os movimentos contrários ao regime ditatorial, organizados por estudantes da UNE, por exemplo. Além disso, formaram-se muitos movimentos grevistas em São Paulo e Minas Gerais. Esses movimentos foram duramente perseguidos e reprimidos pelo governo, chegando até a causar mortes em manifestações.

A cultura também foi um importante lugar de resistência ao regime. O movimento tropicalista, que teve a presença de figuras como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil, foi extremamente importante para a história da música nacional e possuíam um profundo engajamento político.

Governo Emílio Médici

Em 1969, Médici assumiu o governo diante de problemas de saúde de Costa e Silva. Foi nesse governo que o Ato Institucional 5 foi efetivamente aplicado, atribuindo-lhe o nome de “anos de chumbo”.

As perseguições e torturas aos opositores do governo estavam presentes desde 1964, mas foram nesses anos que se intensificaram. Muitos foram os tipos de práticas de tortura e durante o Regime Militar e milhares de pessoas desapareceram.

Monumento Tortura Nunca Mais no RecifeMonumento Tortura Nunca Mais no Recife

O Governo Médici foi marcado pelo chamado “milagre econômico”, o crescimento de 11% do Brasil na época. Foi nesse período que muitas multinacionais se instalaram, foi construída a transamazônica e a ponte Rio-Niterói. O “milagre” significou o aumento do poder de compra da classe média e o concomitante aumento da desigualdade social.

Foi nesse período também que houve um grande investimento na propaganda do regime, com campanhas como “Brasil: ame-o ou deixe-o”, a valorização da vitória brasileira na Copa de 1970, etc.

O desenvolvimento do país no governo Médici aconteceu às custas de grandes empréstimos, que aumentaram a inflação e a dívida externa. Além disso, na década de 1970, a crise do Petróleo afeta negativamente a conjuntura política e econômica brasileira.

Governo Geisel

Geisel assumiu o poder em 74 nesse contexto de crise do Petróleo e sendo assim, da economia nacional. Foi em seu governo que foi proposta uma “abertura lenta, gradual e segura” em direção a retomada da democracia e suas liberdades políticas.

Governo Figueiredo e o fim do Regime

A divulgação dos crimes de tortura da ditadura começaram a aumentar a rejeição ao regime político. Em 1979, com o Presidente Figueiredo, foi decretada a anistia aos presos políticos e exilados e o fim do bipartidarismo.

As greves de 1978 e os movimentos estudantis contribuíram muito com o enfraquecimento do regime e levaram à manifestações de massa em 1984 que reivindicavam a realização de eleições diretas para o Presidente da República, as Diretas Já.

Fotografia do Movimento Diretas JáFotografia do Movimento Diretas Já

Os protestos de artistas, políticos, setores civis, estudantes e trabalhadores não foram efetivos e Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral. Entretanto, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, levando à posse de José Sarney, o primeiro presidente civil depois de 21 anos de Regime Militar.

Senador Tancredo Neves nas Diretas JáSenador Tancredo Neves nas Diretas Já


Exercícios

Exercício 1
(ENEM/2012)

De um ponto de vista político, achávamos que a ditadura militar era a antessala do socialismo e a última forma de governo possível às classes dominantes no Brasil. Diante de nossos olhos apocalípticos, ditadura e sistema capitalista cairiam juntos num único e harmonioso movimento. A luta especificamente política estava esgotada.

(GABEIRA, F. Carta sobre a anistia: a entrevista do Pasquim. Conversação sobre 1968. Rio de Janeiro: Ed. Codecri, 1980)

Compartilhando da avaliação presente no texto, vários grupos de oposição ao Regime Militar, nos anos 1960 e 1970, lançaram-se na luta política seguindo a estratégia de:

Ilustração: Rapaz corpulento de camiseta, short e tênis acenando

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