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Câmara aprova projeto que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental; leia mais
O Projeto de Lei 4937/24 estabelece medidas para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental; veja mais.
O Projeto de Lei 4937/24 estabelece medidas para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental; veja mais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4937/24, originário do Senado, que estabelece medidas para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
Em resumo:
- O projeto formaliza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto em 2023, e prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso.
- Prevê ações integradas, como capacitação de professores, investimentos em infraestrutura escolar, monitoramento do aprendizado e reconhecimento de boas práticas.
- A União coordenará a política, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios, com atenção a grupos vulneráveis; o projeto seguirá agora para análise na CCJ e depois ao Plenário.
Veja mais informações abaixo.
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Imagem: Freepik
Segundo a relatora, deputada Maria Rosas (SP), a proposta formaliza uma política pública já implementada pelo governo federal. “O projeto consolida esforços em prol da alfabetização infantil”, afirmou em entrevista para a Agência Câmara de Notícias.
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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O projeto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto em 2023. Entre seus objetivos estão:
- Garantir competências de leitura e escrita, com atenção especial a crianças com atraso na aprendizagem;
- Criar o Fórum Nacional do Compromisso, espaço permanente de articulação entre entes federativos;
- Estabelecer adesão voluntária, com cumprimento das diretrizes pelos participantes.
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Ações integradas para alfabetização
A proposta transforma a alfabetização infantil em prioridade nacional por meio de ações integradas:
- Formação e valorização de professores: capacitação continuada para aprimorar práticas pedagógicas;
- Investimentos em infraestrutura escolar: fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes adequados;
- Monitoramento do aprendizado: avaliações periódicas para ajustar políticas com base em dados concretos;
- Reconhecimento de boas práticas: Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, destacando estados e municípios com melhores resultados.
Apoio federal
De acordo com o texto, a União terá papel central na coordenação da política, oferecendo assistência a estados e municípios para:
- Capacitar professores;
- Melhorar infraestrutura escolar;
- Aplicar avaliações periódicas.
A ajuda financeira federal será condicionada a critérios específicos, como:
- Percentual de crianças não alfabetizadas;
- Inclusão de grupos vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.
** As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
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