Câmara aprova projeto que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental; leia mais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4937/24, originário do Senado, que estabelece medidas para assegurar a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.

Em resumo:

• O projeto formaliza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto em 2023, e prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso.
• Prevê ações integradas, como capacitação de professores, investimentos em infraestrutura escolar, monitoramento do aprendizado e reconhecimento de boas práticas.
• A União coordenará a política, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios, com atenção a grupos vulneráveis; o projeto seguirá agora para análise na CCJ e depois ao Plenário.

Veja mais informações abaixo.

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Imagem: Freepik

Segundo a relatora, deputada Maria Rosas (SP), a proposta formaliza uma política pública já implementada pelo governo federal. “O projeto consolida esforços em prol da alfabetização infantil”, afirmou em entrevista para a Agência Câmara de Notícias.

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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O projeto insere em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto em 2023. Entre seus objetivos estão:

• Garantir competências de leitura e escrita, com atenção especial a crianças com atraso na aprendizagem;
• Criar o Fórum Nacional do Compromisso, espaço permanente de articulação entre entes federativos;
• Estabelecer adesão voluntária, com cumprimento das diretrizes pelos participantes.

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Ações integradas para alfabetização

A proposta transforma a alfabetização infantil em prioridade nacional por meio de ações integradas:

• Formação e valorização de professores: capacitação continuada para aprimorar práticas pedagógicas;
• Investimentos em infraestrutura escolar: fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes adequados;
• Monitoramento do aprendizado: avaliações periódicas para ajustar políticas com base em dados concretos;
• Reconhecimento de boas práticas: Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, destacando estados e municípios com melhores resultados.

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Apoio federal

De acordo com o texto, a União terá papel central na coordenação da política, oferecendo assistência a estados e municípios para:

• Capacitar professores;
• Melhorar infraestrutura escolar;
• Aplicar avaliações periódicas.

A ajuda financeira federal será condicionada a critérios específicos, como:

• Percentual de crianças não alfabetizadas;
• Inclusão de grupos vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.

** As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.

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